O Banco Central do Brasil anunciou recentemente uma atualização nas regras do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. Esta mudança tem como objetivo principal aumentar a segurança das transações, evitando fraudes e golpes. A partir de agora, chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal serão excluídas do sistema.
Essa nova norma foi publicada em 6 de março de 2025 e visa garantir que os dados dos usuários do Pix estejam em conformidade com os registros oficiais. Isso significa que CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” não poderão ter chaves Pix registradas. Da mesma forma, CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” também serão impedidos de registrar chaves Pix.
Como a regulamentação afeta as Instituições Financeiras?
As instituições financeiras e de pagamento que participam do Pix terão a responsabilidade de garantir que os dados dos usuários estejam corretos e atualizados. A verificação de conformidade deverá ser realizada sempre que houver operações envolvendo chaves Pix, como registros, alterações de informações, portabilidades ou reivindicações de posse.
O Banco Central enfatiza que essas medidas não estão relacionadas ao pagamento de tributos, mas sim à identificação cadastral correta dos titulares. A autoridade monetária irá monitorar regularmente as instituições para assegurar o cumprimento das novas regras, aplicando penalidades em caso de falhas.
Quais são as novas restrições para chaves Pix?
Além das restrições baseadas na situação cadastral, a nova regulamentação proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Isso significa que, se alguém quiser alterar informações de uma chave aleatória, deverá excluir a chave existente e criar uma nova com os dados atualizados.
As chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titularidade. Apenas as chaves do tipo celular continuarão a ter essa flexibilidade, permitindo que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, sejam transferidos quando registrados como chave Pix.
O impacto da nova regra de devolução
Outra mudança significativa é a liberação da devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. Anteriormente, havia uma restrição para transações de devolução em dispositivos não cadastrados, limitando-as a R$ 200. Com a nova regra, essa limitação foi removida, permitindo que devoluções de boa-fé sejam realizadas sem restrições de valor, mesmo em dispositivos não cadastrados.
Essas atualizações refletem o compromisso do Banco Central em aprimorar a segurança e a eficiência do sistema Pix, garantindo que as transações sejam realizadas de forma segura e que os dados dos usuários estejam sempre em conformidade com os registros oficiais.
