O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou recentemente mudanças significativas na tabela de subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida Cidades. Publicado no Diário Oficial do Estado, o decreto visa facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda, ajustando os valores dos subsídios de acordo com a faixa de renda e o tamanho do município.
As alterações foram motivadas pela disponibilidade de recursos provenientes de uma Emenda Parlamentar Federal, com o objetivo de ampliar o alcance do programa e promover a inclusão social. As famílias interessadas devem realizar suas inscrições na Agência de Habitação Popular (Agehab) ou nas prefeituras locais.
Quais são as novas faixas de subsídio?
O novo decreto estabelece diferentes valores de subsídio, dependendo da renda familiar e do tamanho do município. A tabela foi ajustada para refletir melhor as necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade econômica. As faixas de subsídio são divididas da seguinte forma:
- Faixa 1: Famílias com renda até R$ 2.850 podem receber um subsídio de R$ 32.000 em municípios com mais de 100 mil habitantes e R$ 25.000 em municípios menores.
- Faixa 2: Famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700 têm direito a um subsídio de R$ 20.000 em municípios maiores e R$ 17.000 em municípios menores.
- Faixa 3: Famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 7.050 podem receber R$ 12.000 em municípios com mais de 100 mil habitantes e R$ 8.000 em municípios menores.
Como participar do programa?
Para participar do programa Minha Casa, Minha Vida Cidades, as famílias devem atender aos critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.620, de 2023. É essencial que os interessados não possuam imóvel próprio e não estejam inscritos em outros programas habitacionais. A inscrição deve ser feita na Agehab, com dados atualizados, ou nas prefeituras locais.
Em Campo Grande, as inscrições podem ser realizadas diretamente no site da Agehab. Já em Dourados, o setor de habitação da prefeitura é responsável pelo processo de inscrição. Para aqueles que não têm acesso à internet, há postos de atendimento disponíveis na capital.
Impacto das mudanças no programa
As alterações no programa Minha Casa, Minha Vida Cidades têm como objetivo principal aumentar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, especialmente em cidades como Campo Grande, Dourados e Ribas do Rio Pardo. Com subsídios mais compatíveis com a realidade financeira das famílias, espera-se que mais pessoas possam realizar o sonho da casa própria.
Além disso, a participação de estados e municípios, por meio de contrapartidas, reforça o compromisso com a inclusão social e o desenvolvimento habitacional sustentável. As mudanças refletem um esforço conjunto para melhorar a qualidade de vida das populações mais vulneráveis.
