Em 2024, o Brasil deu um passo significativo em direção à proteção e gestão dos animais de estimação com a aprovação da Lei nº 15.046. Esta legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a criação de um cadastro nacional para animais domésticos. Ao contrário de rumores, a lei não introduz novos impostos, mas visa organizar e centralizar informações sobre os animais e seus proprietários.
O cadastro será gerido pela União, que disponibilizará um modelo padrão para ser adotado por estados e municípios. A plataforma online permitirá o acesso público a dados como identidade, CPF e endereço dos donos, além de informações sobre os animais, como espécie, raça, idade e histórico de saúde. A responsabilidade pela precisão dos dados recai sobre os proprietários, que devem atualizar informações sobre venda, doação ou falecimento dos animais.
Por que um cadastro nacional de animais é importante?
A criação deste cadastro visa melhorar a gestão e proteção dos animais de estimação no Brasil. Com informações centralizadas, será possível aprimorar o monitoramento e a fiscalização, promovendo o bem-estar animal e facilitando a identificação de animais perdidos ou abandonados. Este sistema também ajudará a combater práticas ilegais, como o comércio clandestino de animais.
Experiências internacionais e locais, como a Plataforma do Registro Geral de Animais (SISBICHO) no Rio de Janeiro, demonstram que sistemas de registro podem ser eficazes na gestão de populações de animais domésticos, contribuindo para políticas públicas mais eficientes.
Qual é o papel do governo na proteção animal?
Desde 2023, o governo brasileiro tem intensificado seus esforços na proteção animal. A criação da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais e do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA) no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima reflete esse compromisso. Essas entidades são responsáveis por coordenar ações de proteção animal em nível nacional e internacional.
O DPDA, em particular, desempenha um papel central na formulação de diretrizes e no monitoramento de iniciativas voltadas para a proteção da fauna. Além disso, promove acordos internacionais e incentiva práticas que garantem o bem-estar dos animais, em colaboração com diversos setores da sociedade.
Quais são as principais iniciativas do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais?
O DPDA desenvolve várias ações estratégicas para promover a proteção animal no Brasil. Entre as principais iniciativas estão:
- Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos: Este programa visa controlar a população de cães e gatos de forma ética e sustentável.
- Sistema Nacional de Identificação de Controle de Animais Domésticos: Um sistema que busca identificar e monitorar animais de estimação em todo o território nacional.
- Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa com Animais: Preparação e resposta a emergências que afetam animais em situações de desastre.
- Enfrentamento de emergências zoossanitárias: Medidas para prevenir e controlar surtos de doenças que afetam a saúde animal.
- Revisão de normas protetivas da fauna: Atualização de legislações para melhorar a proteção dos animais.
- Promoção da diversificação de fontes proteicas: Incentivo ao consumo de fontes vegetais de proteína como alternativa sustentável.
- Iniciativas para qualificação de gestores e do público em geral: Educação e treinamento para melhorar a gestão e proteção animal.
Essas ações são desenvolvidas em colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal, promovendo uma abordagem integrada e eficaz na proteção dos direitos animais.
