O auxílio-doença, agora denominado Benefício por Incapacidade Temporária, é um direito dos trabalhadores segurados pela Previdência Social no Brasil. Este benefício é essencial para aqueles que, por motivos de saúde, não conseguem desempenhar suas funções laborais. O pagamento é realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não possui um prazo definido, dependendo da recuperação do beneficiário.
Desde a reforma da Previdência em 2019, algumas mudanças foram implementadas, mas o objetivo principal permanece: garantir um suporte financeiro temporário até que o trabalhador esteja apto a retornar ao trabalho. Este benefício é acessível a empregados com carteira assinada, contribuintes autônomos e facultativos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.
Critérios para Solicitação do Auxílio-Doença
Para solicitar o auxílio-doença em 2025, o trabalhador deve atender a dois critérios principais: cumprir o tempo de carência e comprovar a incapacidade por meio de perícia médica. A carência exige 12 meses de contribuição ao INSS, salvo em casos de doenças específicas que isentam essa exigência, como tuberculose ativa, hanseníase, e neoplasias malignas, entre outras.
A comprovação da incapacidade é um ponto crucial. A simples presença de uma doença não garante o benefício; é necessário demonstrar que a condição impede o exercício das atividades laborais. Doenças adquiridas no ambiente de trabalho, como a síndrome de burnout, também são consideradas para a isenção da carência.
Quais são as Novas Regras do Auxílio-Doença?
O INSS tem implementado mudanças para garantir que o auxílio chegue apenas a quem realmente necessita, buscando reduzir fraudes e otimizar recursos. Uma das alterações envolve a perícia médica digital, que pode substituir a presencial em casos de licença de até 180 dias. No entanto, o INSS estuda reduzir esse prazo e exigir novas perícias a cada 60 ou 90 dias, dependendo do caso.
Outra mudança significativa é no processo de prorrogação do benefício. Se a espera pela perícia médica for superior a 30 dias, o auxílio será automaticamente prorrogado por mais 30 dias. Isso assegura que o beneficiário não fique desamparado enquanto aguarda a avaliação médica.
Como é Calculado o Valor do Auxílio-Doença em 2025?
O valor do auxílio-doença é calculado com base em 91% do salário de contribuição do trabalhador. Para aqueles que contribuem com alíquotas de 11% ou 20% sobre o salário mínimo, o benefício será equivalente a um salário mínimo. O cálculo envolve a média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
Por exemplo, se um trabalhador tem 100 contribuições, sendo 20 sobre um salário de R$ 3.000,00 e 80 sobre R$ 5.000,00, a média aritmética simples é calculada multiplicando-se o número de contribuições pelo valor dos salários, somando os resultados e dividindo pelo total de contribuições. Neste caso, o salário de benefício seria de R$ 4.600,00.
Como Solicitar o Auxílio-Doença no INSS?
O pedido do auxílio-doença pode ser feito de forma online através do portal Meu INSS, disponível como aplicativo ou site. O processo é simples: após o login, o usuário deve selecionar “Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções para completar a solicitação.
Alternativamente, é possível realizar o pedido em agências dos Correios, onde um funcionário auxiliará no registro do pedido no sistema do INSS. Em ambos os casos, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade, podendo este ser utilizado para a perícia digital, conhecida como Atestmed.
