No município de Correntina, localizado no interior da Bahia, uma decisão judicial recente determinou a suspensão do orçamento de R$ 6,5 milhões destinado às festividades de carnaval. A medida foi tomada até que a prefeitura regularize o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais. A ação foi motivada pela alegada omissão da nova administração em resolver pendências financeiras herdadas da gestão anterior.
O caso envolve mais de 2 mil servidores que ainda não receberam seus salários de dezembro e o décimo terceiro. A prefeitura alega não ter recebido a folha de pagamentos da administração anterior, enquanto o Ministério Público argumenta que não é apropriado alocar recursos para festas em meio a uma crise administrativa.
O que levou Correntina a decretar calamidade administrativa?
Correntina, uma cidade no oeste da Bahia, está em estado de calamidade administrativa desde o início de 2025. O decreto foi emitido pelo novo prefeito, Walter Mariano Messias de Souza, com o objetivo de reestruturar a administração municipal. A atual gestão afirma que a falta de informações financeiras da administração anterior tem dificultado a resolução dos problemas.
A juíza responsável pelo caso destacou que a prefeitura poderia ter acessado os dados necessários através dos portais de transparência e do Tribunal de Contas dos Municípios. Ela considerou a postura da nova gestão como negligente, impondo uma multa diária ao prefeito caso a decisão judicial não seja cumprida.
Como a suspensão do orçamento afeta o carnaval?
A decisão judicial proíbe o uso de recursos municipais para a realização do carnaval, incluindo a contratação de artistas e a montagem de estruturas para o evento. O Ministério Público defende que, enquanto a cidade enfrenta dificuldades financeiras, é inapropriado destinar uma quantia significativa para festividades.
A prefeitura, por sua vez, afirma que tem mantido os serviços essenciais em funcionamento, como saúde e limpeza pública. No entanto, a juíza apontou que o decreto de calamidade implica em restrições financeiras que não condizem com o planejamento de grandes eventos.
Quais são as implicações para a administração municipal?
A decisão ressalta a responsabilidade da nova gestão em lidar com as obrigações financeiras pendentes. A administração atual é instada a priorizar o pagamento dos servidores, respeitando o princípio da continuidade administrativa. A situação em Correntina destaca a importância de uma gestão pública responsável e transparente, especialmente em tempos de crise.
