O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial introduzida no Brasil em 2008 com o intuito de formalizar trabalhadores autônomos. Essa categoria oferece aos pequenos empreendedores benefícios previdenciários e várias vantagens, como a capacidade de emitir notas fiscais e a obtenção de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A formalização através do MEI é uma opção acessível para aqueles que desejam regularizar suas atividades, garantindo direitos e cumprindo deveres comparáveis a outras empresas.
Para se qualificar como MEI, um empreendedor deve respeitar um limite de faturamento anual, atualmente fixado em R$ 81.000,00. O MEI pode ter no máximo um funcionário contratado e deve atuar dentro das atividades permitidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Este modelo de negócio tem sido crucial para incluir milhões de trabalhadores no mercado formal, apoiando o crescimento econômico do país.
Atividades permitidas no MEI
As atividades elegíveis para o MEI são determinadas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Existem atualmente mais de 400 atividades que um microempreendedor individual pode exercer, incluindo profissões como cabeleireiro, eletricista, pintor e vendedor ambulante. O MEI pode escolher uma atividade principal e até 15 atividades secundárias, permitindo flexibilidade para diversificar seus serviços.
É essencial que o empreendedor verifique se sua atividade está na lista de ocupações permitidas antes de formalizar-se como MEI. Caso contrário, ele deve considerar outras opções de formalização, como abrir uma microempresa ou aderir ao Simples Nacional. Dado que a lista de atividades permitidas é atualizada periodicamente, é importante ficar atento a mudanças.
Reclassificação de profissões no MEI
Recentemente, rumores indicavam que 13 profissões seriam removidas do MEI em 2025. No entanto, a Agência Sebrae de Notícias (ASN) desmentiu essa informação, esclarecendo que, em vez de serem excluídas, as profissões foram reclassificadas para outras categorias, como microempresa ou Simples Nacional. Isso implica que as atividades continuam a existir, mas sob uma nova classificação.
A reclassificação de atividades é uma ação periódica guiada pela resolução CGSN 140/2018, ajustando as categorias às mudanças de mercado e necessidades dos empreendedores. Para esclarecimentos, é recomendável que os empreendedores consultem fontes oficiais do governo ou contatem a Central de Atendimento do Sebrae. Ademais, é importante ressaltar que as atividades do MEI são definidas pela CNAE e não pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contrariando informações incorretas que circulam na internet.
Vantagens de se tornar MEI
Ser um Microempreendedor Individual oferece diversos benefícios, incluindo acesso a direitos previdenciários como auxílio-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria. Além disso, o MEI pode emitir notas fiscais, facilitando negócios com outras empresas e órgãos públicos. Outra vantagem significativa é o acesso a serviços bancários que podem impulsionar o crescimento do negócio.
De acordo com um estudo do Sebrae em colaboração com a Fundação Getulio Vargas (FGV), a formalização através do MEI pode resultar em um aumento de até 25% na renda dos empreendedores. Isso acontece porque a formalização expande as oportunidades de negócios e eleva a credibilidade do empreendedor no mercado. Assim, o MEI é uma alternativa atraente para quem busca regularizar sua atividade e crescer de forma sustentável.
Formalização como MEI
O processo para se formalizar como MEI é direto e pode ser feito online. O empreendedor precisa acessar o Portal do Empreendedor e preencher um formulário com seus dados pessoais e a descrição da atividade que deseja exercer. Após o cadastro, o empreendedor recebe seu CNPJ e pode começar a emitir notas fiscais, além de desfrutar de outros benefícios da categoria.
O empreendedor deve estar ciente das obrigações como MEI, que incluem o pagamento mensal de uma contribuição, cujo valor depende da atividade desempenhada. Além disso, é necessário fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), reportando o faturamento do ano precedente. Cumprindo essas obrigações, o empreendedor pode usufruir de todas as vantagens de ser um Microempreendedor Individual. Por fim, o Sebrae orienta os empreendedores a verificarem sempre a veracidade das informações divulgadas na internet, evitando a disseminação de notícias falsas que podem prejudicar suas atividades.
