Um novo projeto de lei está em discussão na Câmara dos Deputados, propondo uma mudança significativa na forma como as multas de trânsito são calculadas no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Kiko Celeguim, sugere substituir o valor fixo das multas por um percentual baseado no preço de mercado do veículo. Esta mudança visa trazer mais justiça social ao sistema de multas.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece valores fixos para multas, que variam conforme a gravidade da infração. Por exemplo, uma infração gravíssima, como dirigir sem carteira de habilitação, é punida com uma multa de R$ 293,47. O novo projeto propõe que o valor da multa seja um percentual do valor do veículo, aumentando conforme a gravidade da infração.
Como será calculado o valor das multas?
O cálculo do valor das multas, segundo a nova proposta, será baseado no preço de mercado do automóvel, determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Este valor será atualizado anualmente, garantindo que as multas reflitam o valor atual dos veículos. A intenção é que, ao vincular o valor da multa ao preço do veículo, a penalidade seja proporcional à capacidade financeira do infrator.
Se aprovado, o projeto de lei deverá ser regulamentado em 90 dias e entrará em vigor 180 dias após a regulamentação. É importante notar que outros aspectos da legislação de trânsito, como o sistema de pontos na carteira de habilitação e os fatores multiplicadores para infrações gravíssimas, não serão alterados por esta proposta.
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Por que mudar o sistema de multas?
O deputado Kiko Celeguim argumenta que o sistema atual de multas de trânsito, com valores fixos, cria disparidades entre motoristas de diferentes classes sociais. Para proprietários de veículos de menor valor, as multas podem representar um impacto financeiro significativo. Em contrapartida, para condutores de veículos de luxo, o mesmo valor pode ser considerado insignificante, não cumprindo seu papel educativo ou dissuasório.
Com a nova proposta, espera-se que as multas se tornem mais equitativas, punindo de forma justa motoristas de todas as faixas de renda. O objetivo é que a multa funcione como um verdadeiro elemento de educação e dissuasão, independentemente do poder aquisitivo do infrator.
Quais são os próximos passos para a aprovação do projeto?
O projeto de lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
O debate sobre a reforma do sistema de multas de trânsito é um passo importante para garantir que as penalidades sejam justas e proporcionais, promovendo um trânsito mais seguro e equitativo para todos os cidadãos.