Recentemente, surgiram rumores nas redes sociais sobre mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que estariam em vigor a partir de janeiro de 2025. No entanto, essas informações foram desmentidas pelo secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. Segundo ele, não há novas regulamentações em vigor, mas sim um projeto de lei em tramitação que ainda não foi aprovado.
O Projeto de Lei nº 7.746/2017, de autoria da ex-deputada federal Mariana Carvalho, propõe a criação de uma categoria específica de habilitação para condutores de veículos automáticos. Inicialmente, a proposta visava alterar o Artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro para segmentar a categoria A em subcategorias para motocicletas automáticas e manuais. Posteriormente, a proposta foi ampliada para incluir automóveis, ônibus e caminhões com câmbio automático.
Qual é o status atual do Projeto de Lei nº 7.746/2017?
Atualmente, o projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta está sendo avaliada quanto à sua viabilidade constitucional. Até o momento, não há previsão de aprovação ou implementação no Brasil. Para que o projeto entre em vigor, ele precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.
A última movimentação do projeto ocorreu em dezembro de 2023. Apesar disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permanece inalterado, e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não publicou nenhuma resolução sobre mudanças na CNH relacionadas a esse projeto.
Como evitar a disseminação de informações falsas sobre a CNH?
Diante da disseminação de informações falsas, o secretário Nacional de Trânsito enfatiza a importância de buscar fontes oficiais. É crucial que os cidadãos consultem os canais oficiais dos órgãos responsáveis, como os sites e redes sociais do Ministério dos Transportes e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), onde são divulgadas atualizações verídicas e relevantes.
Essas plataformas são as fontes mais confiáveis para obter informações precisas sobre mudanças nas regulamentações de trânsito. Manter-se informado por meio de fontes oficiais ajuda a evitar mal-entendidos e a propagação de informações incorretas.
Quais são os próximos passos para o Projeto de Lei nº 7.746/2017?
Para que o Projeto de Lei nº 7.746/2017 avance, ele precisa passar por várias etapas no processo legislativo. Primeiramente, deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o projeto será submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal, onde passará por um processo semelhante.
Após a aprovação em ambas as casas do Congresso Nacional, o projeto será encaminhado para sanção presidencial. Somente após a sanção do presidente da República, as novas regras poderão ser implementadas. Portanto, é importante acompanhar o andamento do projeto por meio de fontes oficiais para saber quando e se ele será efetivamente aprovado.
