Em 2025, os microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos no Brasil devem se preparar para mudanças significativas nas suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estas alterações são consequência do novo salário mínimo, agora fixado em R$ 1.518, que impacta diretamente o cálculo dos valores de contribuição. Tal pagamento é crucial para garantir uma série de benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
O reajuste acompanha o incremento do salário mínimo, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. No entanto, os reflexos nas contribuições começam a ser sentidos a partir de fevereiro, quando o novo valor é refletido nas guias de recolhimento. Não apenas os autônomos, mas também estudantes e desempregados a partir de 16 anos têm a opção de contribuir como segurados facultativos.
Como funcionam as contribuições para autônomos?
Autônomos têm a flexibilidade de escolher entre contribuições mensais ou trimestrais ao INSS. O procedimento ocorre através da Guia da Previdência Social (GPS), que deve ser paga até o dia 15 do mês subsequente ao de competência. Quando essa data coincide com feriados ou finais de semana, o vencimento é prorrogado para o próximo dia útil.
O calendário de 2025 para pagamentos dos autônomos é diversificado, com destacando-se o prazo de 17 de fevereiro para a competência de janeiro, e assim sucessivamente a cada mês. Este cronograma se adapta às especificidades do ano e aos hábitos de pagamento dos contribuintes, oferecendo uma jornada clara para melhor organização financeira.
Quais são as alíquotas e valores de contribuição?
A contribuição ao INSS é calculada sobre o salário de contribuição de acordo com a alíquota relevante ao perfil do contribuinte e do benefício desejado. As alíquotas são categorizadas da seguinte maneira:
- Contribuinte individual: 20% sobre o salário mínimo, resultando em R$ 303,60.
- Facultativo: 20% sobre o salário mínimo, igualmente totalizando R$ 303,60.
- Contribuinte individual (sem aposentadoria por tempo de contribuição): 11%, resultando em R$ 166,98.
- Facultativo (sem aposentadoria por tempo de contribuição): 11%, também perfazendo R$ 166,98.
- Facultativo de baixa renda: 5%, o que equivale a R$ 75,90.
Como é a contribuição dos MEIs?
Os microempreendedores individuais dispõem de um esquema de contribuição diferenciado, além de um cronograma específico para pagamento. Eles contribuem com 5% sobre o salário mínimo, além de impostos adicionais consoante ao tipo de atividade exercida. Este pagamento é processado através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado no Portal do Simples Nacional.
O calendário de pagamento dos MEIs em 2025 enquadra-se a modalidade de cada mês vencido em datas como 20 de fevereiro para janeiro e segue com datas adequadas nos meses seguintes. Este modelo padronizado de pagamento auxilia a prevenir inadimplências e fomentando a regularidade.
Quais são os valores de contribuição para MEIs?
Para o ano de 2025, a contribuição mensal padrão dos MEIs é fixada em R$ 75,90. Para os MEIs vinculados ao setor de transporte de cargas, há uma taxa de 12% sobre o salário mínimo, totalizando R$ 182,16. No entanto, esse valor pode chegar a R$ 188,16 dependendo das características do frete realizado.
Além disso, para MEIs cujas atividades envolvem ICMS (comércio ou indústria), há um suplemento mensal de R$ 1 no DAS. Aqueles sujeitos ao ISSQN (prestação de serviços) devem pagar R$ 5 adicionais. Nos casos em que ambas as atividades são praticadas, os impostos são cumulativos, alcançando um adicional de R$ 6 mensais na contribuição final.
