Em 2025, a legislação sobre o transporte de crianças em veículos foi atualizada para reforçar a segurança dos pequenos passageiros. As novas regras têm como objetivo principal minimizar os riscos de lesões em acidentes, garantindo que as crianças estejam devidamente protegidas durante as viagens.
Essas mudanças, fundamentadas na Lei nº 14.071 de 2021, especificam os tipos de dispositivos de retenção infantil que devem ser usados, variando conforme a idade e o tamanho da criança. Motoristas que não seguirem essas normas estão sujeitos a penalidades rigorosas.
Quais dispositivos de segurança devem ser utilizados?
Para bebês com até 1 ano de idade ou pesando até 13 kg, o uso do bebê conforto é obrigatório. Este dispositivo é essencial para garantir a segurança e o conforto dos recém-nascidos. Crianças entre 1 e 4 anos, ou pesando entre 9 kg e 18 kg, devem utilizar cadeirinhas apropriadas para sua faixa etária.
Para crianças de 4 a 7 anos que não atingiram 1,45 m de altura, é necessário o uso de um assento de elevação, que ajusta o cinto de segurança à altura correta. Crianças entre 7 e 10 anos, que ainda não tenham 1,45 m, podem viajar no banco traseiro usando apenas o cinto de segurança.
Em que situações crianças podem sentar no banco dianteiro?
Crianças que tenham mais de 10 anos ou que já tenham alcançado 1,45 m de altura podem utilizar o banco dianteiro de um veículo. No entanto, é imprescindível que o cinto de segurança seja usado corretamente para garantir a proteção em caso de acidentes.
Quais são as consequências para o descumprimento das regras?
O descumprimento das normas de segurança infantil no trânsito é considerado uma infração grave. Motoristas que não aderem às regras estão sujeitos a uma multa de R$ 293,47 e recebem 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Essas penalidades visam conscientizar os motoristas sobre a importância de seguir as diretrizes de segurança, garantindo a proteção das crianças durante o transporte.
Por que a segurança no trânsito é essencial para crianças?
A segurança no trânsito é de extrema importância para crianças, que são mais suscetíveis a ferimentos em acidentes. O uso adequado de dispositivos de retenção pode reduzir significativamente o risco de lesões graves. As diretrizes estabelecidas pela legislação não são apenas obrigações legais, mas medidas essenciais para proteger vidas. Garantir a segurança das crianças é uma responsabilidade fundamental para todos os motoristas.
