A segurança das crianças no trânsito é uma preocupação constante para pais e responsáveis. A Lei da Cadeirinha, estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), define regras claras para o transporte seguro de crianças em veículos. Essa legislação visa garantir que as crianças sejam transportadas de maneira segura, minimizando riscos em caso de acidentes.
Apesar de rumores sobre possíveis alterações, a Secretária Nacional de Trânsito (Senatran) e a Associação Nacional dos Detrans (AND) confirmaram que não houve mudanças recentes na legislação. As regras atuais, descritas na Resolução nº 819 de 2021, continuam em vigor, assegurando que as normas de segurança sejam seguidas rigorosamente.
Quais são as Regras Atuais da Lei da Cadeirinha?
A Lei da Cadeirinha estabelece diretrizes específicas para o uso de dispositivos de retenção infantil, baseando-se na idade, peso e altura das crianças. O objetivo é garantir que cada criança esteja adequadamente protegida durante o transporte. As principais regras incluem:
- Bebê conforto: Para crianças com até um ano de idade ou peso de até 13 kg.
- Cadeirinha: Para crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos, ou peso entre 9 a 18 kg.
- Assento de elevação: Para crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio, ou altura até 1,45 m, ou peso entre 15 a 36 kg.
Por que a Altura de 1,45m é Importante?
A altura de 1,45m é um critério crucial na Lei da Cadeirinha, pois determina quando uma criança pode começar a usar o cinto de segurança convencional. Crianças abaixo dessa altura podem não ser adequadamente protegidas pelo cinto de segurança padrão, aumentando o risco de lesões em caso de colisão. Portanto, é essencial que os responsáveis estejam atentos a esse critério ao decidir sobre o uso de assentos de elevação.
O que Acontece em Caso de Descumprimento?
O não cumprimento das normas estabelecidas pela Lei da Cadeirinha é considerado uma infração gravíssima. Isso pode resultar em multas, perda de pontos na carteira de habilitação e até mesmo a retenção do veículo até que a irregularidade seja corrigida. Essas penalidades reforçam a importância de seguir as diretrizes de segurança para proteger as crianças durante o transporte.
Como Garantir a Segurança das Crianças no Trânsito?
Para garantir a segurança das crianças no trânsito, é fundamental que os responsáveis sigam as diretrizes da Lei da Cadeirinha. Além disso, é importante verificar regularmente se os dispositivos de retenção estão instalados corretamente e se estão em boas condições de uso. Manter-se informado sobre as regras vigentes e conscientizar-se sobre a importância dessas medidas são passos essenciais para proteger os pequenos passageiros.
