A reforma tributária que entrará em vigor em 2026 promete mudanças significativas para as pessoas com deficiência (PcD) que buscam adquirir veículos com isenções fiscais. A nova legislação restringirá os benefícios apenas a veículos que necessitem de adaptações externas, eliminando a possibilidade de isenção para carros que possuam apenas direção elétrica ou transmissão automática.
Essa mudança afetará diretamente a maioria dos consumidores que atualmente se beneficiam das isenções. De acordo com a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (NAPcD), mais de 95% dos beneficiários atuais podem perder o direito às isenções, o que representa um impacto significativo na acessibilidade e mobilidade dessas pessoas.
Quais são as novas regras para isenções de veículos PcD?
Com a implementação da reforma tributária, as isenções de impostos para veículos PcD serão limitadas a casos onde há necessidade de adaptações externas. Isso significa que apenas veículos que requerem modificações como aceleradores manuais ou sistemas eletrônicos de controle serão elegíveis para os benefícios fiscais. Essa mudança exclui, por exemplo, pessoas com amputações que utilizam carros automáticos sem outras adaptações.
Além disso, a nova legislação também afetará pais de crianças com deficiência que necessitam de veículos para facilitar a mobilidade de seus filhos. Anteriormente, a isenção era concedida mesmo sem adaptações externas, mas agora, essa condição será um requisito obrigatório.
Como a nova lei pode impactar o mercado de veículos PcD?
As alterações nas regras de isenção podem ter um impacto significativo no mercado de veículos destinados a PcDs. Atualmente, muitas montadoras oferecem modelos de entrada com bom custo-benefício e até bônus de fábrica para esse público. Modelos como Nissan Kicks, Toyota Corolla, e Volkswagen T-Cross são populares entre os consumidores PcD devido às vantagens fiscais.
No entanto, com a possível redução da demanda causada pelas novas regras, as versões específicas para PcDs podem desaparecer do mercado. Isso resultaria em menos opções acessíveis para pessoas com deficiência, comprometendo sua autonomia e mobilidade.
Quais são as críticas à nova legislação?
A nova legislação tem sido alvo de críticas, especialmente por parte de advogados e defensores dos direitos das pessoas com deficiência. Marcelo Costa Censoni Filho, advogado especializado no tema, argumenta que a Lei Complementar 214/25 pode ser considerada inconstitucional. Ele afirma que a norma trata produtos essenciais para PcDs como supérfluos, desconsiderando a proteção constitucional a grupos vulneráveis.
Além disso, a exclusão de algumas deficiências do acesso aos benefícios é vista como uma penalização injusta para um grupo que já enfrenta despesas significativas. A discussão sobre a constitucionalidade da nova lei deve ganhar força nos tribunais, com o Supremo Tribunal Federal (STF) sendo chamado a se posicionar sobre o tema.
O que esperar do futuro das isenções para PcDs?
Com a reforma tributária prestes a entrar em vigor, o futuro das isenções para veículos PcD é incerto. As mudanças propostas podem levar a uma reavaliação das necessidades de mobilidade das pessoas com deficiência e a uma busca por soluções alternativas. Enquanto isso, a discussão sobre a constitucionalidade da nova legislação continua, com a expectativa de que o STF ofereça uma resposta definitiva.
Em um cenário de incertezas, é essencial que as vozes das pessoas com deficiência sejam ouvidas e que políticas públicas sejam desenvolvidas para garantir sua inclusão e acessibilidade. A mobilidade é um direito fundamental, e qualquer mudança legislativa deve levar em consideração as necessidades específicas desse grupo.
