A legislação brasileira referente ao uso de cadeirinhas infantis em veículos é clara e objetiva: visa aumentar a segurança das crianças durante o transporte. Tanto em 2024 quanto em anos anteriores, as normas não sofreram alterações significativas desde 2021. Assim, compreender e seguir estas diretrizes é crucial para garantir a proteção adequada dos pequenos.
Há informações equivocadas que circulam sobre supostas novas regras, mas é importante destacar que a última modificação reconhecida ocorreu em 2021. As regras estabelecidas ajudam a evitar desinformação e garantem que o transporte infantil se mantenha seguro e dentro da legalidade.
Quais são as regras para o uso de cadeirinhas?
As normas estabelecidas pelo Contran especificam diferentes tipos de assentos para crianças, conforme idade e peso. Elas garantem que cada criança utilize o dispositivo mais adequado à sua fase de desenvolvimento, aos diferentes tipos de assentos disponíveis no mercado, e como eles devem ser usados corretamente:
- Bebê-conforto: Indicado para bebês de até 1 ano ou com peso até 13 kg. Este sistema é projetado para garantir a segurança dos menores, devendo ser instalado sempre no sentido contrário ao da marcha.
- Cadeirinha: Apropriada para crianças de 1 a 4 anos ou com peso entre 9 kg e 18 kg. O dispositivo deve ser instalado corretamente no banco traseiro do veículo para assegurar máxima proteção.
- Assento de elevação: Necessário para crianças de 4 a 7 anos que não alcancem 1,45 metros de altura e pesem entre 18 kg e 36 kg.
- Cinto de segurança: Crianças com mais de 7 anos e altura superior a 1,45 metros podem utilizar o cinto de segurança de três pontos.
Quais são as penalidades por desrespeitar a lei?
Não seguir as regras de segurança para o transporte de crianças acarreta consequências severas. Transportar crianças fora dos dispositivos adequados é classificado como infração gravíssima. A multa gera um impacto financeiro de R$ 293,47, além de acumular 7 pontos na carteira de habilitação do condutor infrator. Em casos de reincidência, a multa pode aumentar significativamente.
Além das penalidades administrativas, a falta de conformidade com as normas pode resultar em acusações mais sérias, incluindo negligência grave. Por isso, é vital entender que o uso correto dos dispositivos de retenção infantil previne essas sanções legais e protege vidas.
Por que o uso corretos dos assentos infantis é importante?
Priorizar a segurança das crianças é um dever de todos os motoristas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) enfatiza que o uso apropriado dos sistemas de retenção infantil reduz em até 71% o risco de morte em acidentes de trânsito. Assim, o investimento em cadeirinhas certificadas é pequeno quando comparado à segurança proporcionada.
No trânsito, muitos fatores fogem ao controle do condutor, mas a preparação ao usar adequadamente os dispositivos de segurança infantil possivelmente salvará vidas. Concomitante, respeitar a legislação contribui para um trânsito mais seguro e humano.
