Nos últimos tempos, as redes sociais têm sido palco de diversas discussões sobre as leis de trânsito brasileiras, com destaque para um boato que vem ganhando força: a alegação de suspensão automática da CNH para motoristas que realizam ultrapassagens em faixa contínua. Apesar da circulação dessa informação, a legislação atual, conforme detalhada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mostra uma realidade diferente.
A ultrapassagem em faixa contínua é classificada como uma infração gravíssima no CTB, desencadeando penalidades significativas. No entanto, a ideia de que essa infração leva à suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação não é precisa. Existe, no entanto, um projeto de lei em tramitação que sugere penalidades mais rigorosas para condutas perigosas ao volante, mas este ainda não foi implementado.
Qual é a verdadeira penalidade pela ultrapassagem em faixa contínua?
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 203, declara que a penalidade para ultrapassar em faixa contínua é uma multa de R$ 1.467,35, acompanhada de sete pontos na CNH. A reiteração dessa infração no prazo de um ano resulta em uma multa duplicada, que chega a R$ 2.934,70. Embora essas são penalidades severas, não implicam em suspensão automática da habilitação.
Novas normas de trânsito: verdades e mitos
A evolução das leis de trânsito é um tema que frequentemente gera debate e, por vezes, desinformação. O Projeto de Lei 4717/2023 é um desses tópicos em discussão, trazendo propostas como a multiplicação das multas e a suspensão da CNH por um ano. No entanto, é importante ressaltar que este projeto ainda está em fase de análise nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados e ainda não foi transformado em lei.
Quais são os riscos de difusão de informações falsas?
A circulação de notícias falsas sobre mudanças nas regras de trânsito pode causar confusão e preocupação desnecessária entre os motoristas. Isso foi evidente em 2025, com a difusão de informações enganosas sobre a imediata implementação de novas multas e penalidades sem a devida validação legal. Destaca-se, portanto, a importância de buscar informações em fontes oficiais e checar a legislação atual antes de acreditar ou compartilhar tais informações.
Como garantir a compreensão correta das Leis de Trânsito?
Para evitar mal-entendidos e seguir as leis de trânsito corretamente, é crucial que os motoristas se informem por canais oficiais e sigam mudanças legislativas por fontes institucionais. Divulgar informações precisas e confiáveis não só promove a segurança nas estradas, mas também fortalece a educação cívica da sociedade.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. A ultrapassagem em faixa contínua leva à suspensão automática da CNH?
Não, atualmente essa infração resulta em uma multa e pontos na CNH, mas não em suspensão imediata. A suspensão automática só ocorre em casos específicos ou por acúmulo de pontos.
2. Existe um projeto de lei que possa mudar essas penalidades?
Sim, o Projeto de Lei 4717/2023 propõe tornar as penalidades mais severas, incluindo a suspensão da CNH, mas ainda está em avaliação e não é lei até o momento.
3. O que devo fazer para me manter atualizado sobre as leis de trânsito?
Consulte fontes oficiais como o site do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e acompanhe notícias em veículos confiáveis para estar sempre informado sobre alterações na legislação.
4. Onde posso verificar se uma informação sobre trânsito é verdadeira?
Verifique em plataformas oficiais ou agências de fact-checking, que se dedicam a confirmar a veracidade das informações que circulam na mídia e nas redes sociais.
