A recente regulamentação da Lei 18.065 no estado de São Paulo instituiu uma isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para alguns veículos híbridos, com o objetivo de fomentar a produção local e o uso de tecnologias sustentáveis. Esta iniciativa, que terá vigência de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029, cobre ônibus e caminhões movimentados exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, incluindo o biometano.
Embora as mudanças tenham sido recebidas com entusiasmo por alguns, outros levantaram preocupações devido às limitações impostas. O foco principal está em impulsionar a produção local, beneficiando determinados modelos de veículos em vez de abarcar a totalidade do mercado brasileiro. Explore os tipos de veículos que se qualificam para a isenção, o propósito por trás das ações do governo paulista e as reações do setor automotivo, com informações do Terra Brasil Notícias.
Quais veículos são elegíveis para o benefício?
A regulamentação do IPVA a partir de 2025 especifica claramente quais veículos híbridos têm direito à isenção. Somente os híbridos flex ou os que utilizam hidrogênio e etanol, fabricados dentro do estado de São Paulo, se qualificam para o benefício. Este critério se apresenta como um estímulo para que empresas invistam na produção local, impactando diretamente a indústria automotiva regional.
Marcas como a Toyota, que mantém operações no estado, são diretamente beneficiadas por esta lei, contemplando modelos como o Corolla e o Corolla Cross. No entanto, veículos populares de montadoras como BYD e Fiat ficam de fora, devido à inexistência de fábricas dessas marcas em São Paulo.
Por quanto tempo os veículos estarão isentos do IPVA?
As diretrizes da nova lei estipulam diferentes prazos de isenção do IPVA conforme o tipo de veículo. Para ônibus e caminhões exclusivamente movidos a hidrogênio ou gás natural, a isenção é válida até o final de 2029. Para veículos híbridos movidos a hidrogênio ou etanol, a isenção do IPVA fará efeito até o final de 2026, com a condição de que o valor do veículo não ultrapasse R$ 250.000,00.
Estes limites temporais e financeiros refletem a estratégia do governo de promover não somente o crescimento tecnológico, mas garantir que o estímulo seja focado em veículos economicamente acessíveis e sustentáveis.
Quais são os objetivos do governo paulista com a nova lei?
O governo de São Paulo tem como meta, por meio dessa lei, fortalecer a indústria automotiva local, atraindo investimentos estrangeiros e consolidando as operações de grandes montadoras no estado. Através da concessão de incentivos fiscais, espera-se que empresas como a General Motors, GWM, Toyota e Volkswagen expandam suas operações e contribuam para a geração de empregos locais.
Ao restringir os benefícios fiscais a veículos produzidos dentro do estado, o governo busca manter São Paulo na liderança do setor automotivo no Brasil, assegurando que a produção e o desenvolvimento tecnológico ocorram localmente, promovendo maior competitividade e inovação.
Como o setor automotivo está reagindo à nova regulamentação?
A introdução da Lei 18.065 criou um cenário de desafios e oportunidades para as empresas do setor automotivo. A BYD, uma das principais fabricantes de veículos híbridos, anunciou que seus híbridos plug-in vendidos em janeiro de 2025 estarão isentos de IPVA, numa tentativa de atrair novos consumidores. No entanto, esta isenção temporária não beneficia os atuais proprietários desses modelos, levantando dúvidas sobre suas implicações a longo prazo.
Para marcas com presença industrial estabelecida no estado, a isenção representa uma vantagem competitiva significativa, incentivando a expansão e adaptação de suas linhas de produção. Já para empresas sem essa presença, há uma pressão para se reequiparem ou reavaliarem suas estratégias de mercado, a fim de não perderem terreno.
Em suma, a regulamentação da Lei 18.065 destaca a importância tecnológica e local de produção como fatores críticos no cenário automotivo brasileiro, moldando investimentos futuros e as decisões dos consumidores quanto à aquisição de veículos.
