A discussão sobre a obrigatoriedade dos extintores de incêndio em veículos de passeio voltou à pauta política brasileira. A proposta, liderada pelo senador Eduardo Braga, já tem aprovação da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e segue para votação no Plenário do Senado. A principal defesa do senador é a segurança, ressaltando que o extintor pode ser crucial na contenção de um incêndio em seus estágios iniciais.
Atualmente, possui-se um argumento de que os custos envolvidos na aquisição do extintor não seriam significativos em comparação ao valor de um automóvel. Segundo cálculos apresentados pelo senador, menos de R$ 80 para um bem cujo valor médio é de R$ 80 mil não seria expressivo para os proprietários. Além disso, ele destacou dados preocupantes sobre o índice de incêndios em veículos, reforçando a necessidade do equipamento.
A importância dos extintores em carros é questionável?
Muitos especialistas e organizações expressam preocupação com a obrigatoriedade dos extintores, apontando que nem todos os tipos de incêndio podem ser adequadamente controlados por eles. Os extintores são particularmente eficazes em lidar apenas com princípios de incêndio, sendo inúteis após o fogo ganhar proporções maiores. A rapidez com que um incêndio veicular pode evoluir, especialmente em casos de vazamento de combustível, enfatiza a necessidade de pronta intervenção do Corpo de Bombeiros.
A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) se opõe à medida, mencionando avanços tecnológicos como motivos para o decréscimo dos riscos de incêndio em veículos modernos. Eles alegam que as normas e tecnologias atuais são suficientes para prevenir incêndios eficazmente, tornando desnecessária a obrigatoriedade do extintor.
Quais são os argumentos contra a obrigatoriedade dos extintores?
Entre as organizações que se manifestam contra a proposta, a Anfavea destaca que a segurança estrutural dos veículos atualmente minimiza as chances de incêndio. Elementos como a resistência à deformação, proteção ao tanque de combustível e uso de materiais menos inflamáveis são argumentos utilizados para justificar a desnecessidade do equipamento.
A Anfavea também menciona que o Brasil estaria indo na contramão de países com regulamentações similares, como Estados Unidos e nações europeias, que não exigem mais o extintor em veículos de passeio.
A legislação proposta e suas implicações
A proposta atual pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro, solicitando que o extintor de carga ABC, adequado para incêndios de diferentes classes, seja incluído na lista de equipamentos obrigatórios. Isso se aplica a veículos de passeio, utilitários e outras categorias semelhantes. Historicamente, a obrigatoriedade do extintor vigorou até 2015, quando foi revogada. Desde então, novas tentativas de reintrodução foram feitas, mas sem êxito.
O debate segue em aberto, aguardando novas deliberações no Senado, que decidirão sobre o futuro da regulamentação e a segurança dos motoristas brasileiros.