A Lei do Farol, formalmente conhecida como Lei nº 14.071, entrou em vigor no Brasil em abril de 2021, trazendo atualizações importantes para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre o uso obrigatório dos faróis. A legislação visa melhorar a segurança nas estradas e a visibilidade dos veículos, mas suas modificações ao longo do tempo geraram algumas incertezas entre os motoristas. Entender quando o uso dos faróis baixos é obrigatório é crucial para evitar penalidades e garantir um trânsito mais seguro.
Inicialmente, a exigência era para que os motoristas mantivessem os faróis baixos acesos durante o dia em qualquer rodovia. No entanto, uma atualização recente alterou essa regra, limitando a obrigatoriedade a condições específicas. Acompanhe a seguir as principais mudanças.
Quando é Obrigatório Usar Faróis Baixos em Rodovias Durante o Dia?
O uso de faróis baixos durante o dia é obrigatório em rodovias de pista simples que estão fora das áreas urbanas. Adicionalmente, em situações como túneis, ou sob condições climáticas adversas como chuva, neblina ou cerração, o farol baixo se faz necessário. Reconhecer essas circunstâncias é essencial para garantir a segurança no trânsito.
Uso dos Faróis Durante o Período Noturno
Durante a noite, a legislação é clara: os faróis devem estar ligados em todas as rodovias, sejam elas de pista simples ou dupla. Essa medida foi implementada para assegurar uma melhor visibilidade e segurança nas estradas, reduzindo os riscos de colisões.
Quais São as Exceções e Particularidades na Lei do Farol?
Existem exceções para o uso dos faróis durante o dia. Veículos equipados com luzes de condução diurna (DRL) estão dispensados desta exigência. Contudo, mesmo esses veículos devem seguir a norma de ligar os faróis durante a noite. Desde 2023, todos os novos modelos de carros devem sair de fábrica com DRL instalado.
Além disso, veículos de transporte coletivo que circulam em faixas exclusivas, assim como motocicletas, motonetas e ciclomotores, devem usar farol de luz baixa tanto de dia quanto à noite. A atenção a essas regras é fundamental para garantir que todos os tipos de veículos mantenham padrões adequados de segurança.
Quais São as Penalidades para o Descumprimento da Lei?
O não cumprimento das regras da Lei do Farol é classificado como uma infração média. A penalidade pode resultar em uma multa de R$ 130,16 e a adição de quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Essa regulamentação aplica-se a todas as estradas e rodovias, sejam elas municipais, estaduais ou federais. Portanto, estar atento à conformidade com essas disposições é vital para evitar penalizações desnecessárias.
Portanto, os motoristas devem estar constantemente informados sobre as atualizações na legislação do trânsito para assegurar que estão em conformidade com as regras e, mais importante, para promover um ambiente mais seguro nas estradas brasileiras. Manter-se atualizado sobre as exigências da Lei do Farol é um passo significativo para evitar multas e contribuir para uma condução mais segura para todos.
