O Congresso Nacional brasileiro discute diversas propostas de atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) projetadas para entrar em vigor em 2025. O foco destas alterações está na segurança viária e na atualização das normas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as propostas encontram-se a obrigatoriedade de reciclagem periódica e a introdução de subcategorias relacionadas ao tipo de transmissão dos veículos.
As mudanças propostas ainda estão em fase de discussão na Câmara dos Deputados, mais precisamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei 7746/17, de autoria da deputada Mariana Carvalho, precisa ser aprovado em várias etapas legislativas antes de se tornar lei. Após a análise da Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde poderá receber ajustes e emendas antes de ser sancionado.
Quais Alterações Estão Sendo Propostas para a CNH?
Entre as propostas, destaca-se a criação de subcategorias para a CNH, especificamente para motoristas da categoria B, que engloba automóveis de até 3.500 kg. Essa mudança busca refletir a crescente preferência pelos carros automáticos, permitindo que os motoristas sejam devidamente treinados para o tipo de veículo que conduzirão.
Outra proposta relevante é a inclusão de um curso obrigatório de reciclagem para quem for renovar a CNH. Este curso de atualização seria realizado a cada cinco anos e abordaria modificações no CTB, práticas inovadoras de segurança viária e novas técnicas de direção. Motoristas profissionais também receberiam formação específica adaptada às suas necessidades operacionais.
Como As Mudanças Impactam os Motoristas?
Com a introdução das subcategorias, motoristas poderão ser avaliados e treinados para operar exclusivamente veículos com câmbio automático ou manual. Esta especificação visa assegurar que todos os motoristas possuam habilidades adequadas ao veículo que dirigem, aumentando a segurança nas estradas.
Para a renovação da CNH, a exigência das novas sessões de reciclagem e exames mais rigorosos, incluindo avaliações psicológicas e testes físicos, espera-se assegurar que os motoristas mantenham condições físicas e mentais adequadas para uma direção segura.
Quando As Novas Regras Entrarão em Vigor?
Embora tudo ainda esteja em fase de análise, a expectativa é que, uma vez aprovadas, essas medidas entrem em vigor a partir de 2025. A comissão responsável está ajustando o projeto com alterações adequadas à realidade atual do trânsito no Brasil, visando tanto a segurança dos motoristas quanto a dos pedestres.
