O tema da obrigatoriedade dos extintores de incêndio em automóveis volta a ganhar destaque. Desde 2015, a Resolução 556 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deixou de exigir o uso desse equipamento em veículos de passeio e utilitários. Na época, essa decisão considerou que os carros modernos estavam equipados com suficientes medidas de segurança contra incêndios. Entretanto, um novo projeto legislativo busca reverter essa determinação.
https://istoe.com.br/istoegeral/2025/01/07/nova-lei-de-transito-multas-de-r-2-900-e-suspensao-de-2-anos/A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou recentemente a proposta de incluir novamente o extintor de incêndio do tipo ABC como item obrigatório. Esse projeto de lei, identificado como PLC 159/2017, já avançou para análise no plenário e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Por que o Extintor Voltou ao Debate?
A discussão sobre a obrigatoriedade dos extintores de incêndio renasce por várias razões. Defensores da medida argumentam que, mesmo com as tecnologias modernas, situações de risco podem exigir uma intervenção imediata, como apenas esse equipamento pode proporcionar. Além disso, há preocupação sobre a segurança em veículos que não são mais novos, cuja manutenção pode estar defasada.
Para caminhões, ônibus e táxis, por exemplo, o uso dos extintores nunca foi questionado, pois se considera que eles têm um potencial maior de risco devido ao porte e uso contínuo. A proposta atual visa uma padronização para aumentar a segurança em todos os tipos de veículos.
Como o Projeto de Lei Afeta o Cidadão?
Se o novo projeto de lei for aprovado, os consumidores precisarão investir em extintores de incêndio compatíveis com as exigências da legislação. O custo estimado do equipamento gira em torno de R$ 100. No entanto, além de adquirir o extintor, os motoristas terão que se certificar de que estão dentro do prazo de validade e que as especificações técnicas são respeitadas.
Essa potencial obrigação levanta questões sobre a necessidade de educação dos motoristas no uso correto do extintor, uma vez que um uso inadequado pode representar riscos adicionais ao usuário e aos passageiros.
O Que Está em Jogo no Debate sobre a Segurança?
A segurança dos veículos envolve não apenas a tecnologia embarcada mas também a preparação do motorista para lidar com situações de emergência. As discussões no Senado refletem uma tentativa de balancear a autonomia do motorista com a necessidade de medidas preventivas.
Especialistas afirmam que, embora os extintores representem uma possível linha de defesa contra incêndios, o foco deveria também estar em outras práticas seguras de manutenção veicular e conscientização dos motoristas sobre o que fazer em emergências.
Qual o Futuro dos Extintores em Carros no Brasil?
A proposta atualmente em discussão é um reflexo da constante evolução das políticas de segurança viária. A decisão final caberá não só ao Senado mas, em última análise, à aceitação pública e à sanção presidencial. Se a medida for aprovada, o Brasil pode também observar um aumento na conscientização sobre o uso de extintores, refletindo em maior segurança para todos os usuários de automóveis.
É essencial seguir de perto o desenrolar desse projeto, pois ele pode impactar significativamente práticas de segurança viária e a própria dinâmica dos custos de manutenção de veículos para motoristas em todo o país.
