A Lei 14.071/2020, popularmente denominada Lei do Farol Baixo, veio para regulamentar o uso dos faróis baixos acesos durante o dia em circunstâncias específicas no Brasil. Esta medida foi implementada com o objetivo claro de reduzir acidentes, melhorando a visibilidade dos veículos nas estradas. Adequar-se a essa normativa não é apenas crucial para evitar penalidades, mas também para contribuir significantemente para um trânsito mais seguro.
Especialmente ao viajar por rodovias, os motoristas devem manter os faróis baixos ligados, independentemente de condições climáticas ou horárias. Em rodovias de pista simples fora de zonas urbanas, essa prática deve ser mantida durante o dia para garantir a segurança.
Quando é Obrigatório Usar o Farol Baixo?
Além das rodovias, a Lei do Farol Baixo impõe que os motoristas mantenham os faróis acesos durante a passagem por túneis, mesmo que seja dia, e em condições de visibilidade reduzida, como em casos de chuva ou neblina. Nestes casos, o uso dos faróis visa aumentar a segurança de todos nas vias.
Veículos dotados de luz de condução diurna (DRL) já têm uma vantagem, pois estas luzes são projetadas para melhorar a visibilidade diurna. Contudo, é vital lembrar que, durante a noite, os faróis tradicionais devem ser ativados para suprir a necessidade de iluminação e segurança efetivas.
Qual é o Impacto da Lei do Farol Baixo na Segurança Viária?
A implementação dessa lei no Brasil segue o exemplo de diversos países que observaram uma considerável diminuição nos acidentes. Países como Suécia, Canadá e Finlândia implementaram leis semelhantes, resultando em quedas significativas em acidentes de trânsito.
No Brasil, a aplicação desta lei mostrou resultados promissores. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) relatou uma redução substancial nas colisões, especialmente frontais, logo após a implementação da norma. A percepção mais rápida dos motoristas sobre outros veículos, propiciada pelo aumento da visibilidade, tem sido considerada crucial para a prevenção de acidentes.
Quais são as Penalidades pela Inobservância da Lei?
Motoristas flagrados desrespeitando a Lei do Farol Baixo enfrentam penalidades consideráveis. A multa pode atingir o valor de R$ 130,16, além do acréscimo de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em 2022, a aplicação de multas aumentou substancialmente, com mais de 490 infrações registradas, número que subiu para 533 no ano seguinte.
Esse aumento na fiscalização não busca apenas a punição, mas também a conscientização sobre a importância vital dessa medida para a segurança no trânsito.
Como Garantir a Conformidade e Evitar Multas?
Para evitar multas e permanecer em conformidade com a lei, os motoristas devem verificar regularmente o sistema de iluminação de seus veículos. Isso inclui a checagem de faróis, setas e, quando necessário, substituição de lâmpadas queimadas e manutenção da regulagem correta dos faróis.
- Verifique as condições dos faróis regularmente.
- Substitua imediatamente lâmpadas queimadas.
- Mantenha os faróis regulados adequadamente.
- Considere o uso de luzes DRL ou LED para eficiência e durabilidade.
Além disso, os motoristas devem lembrar de acionar as luzes assim que entrarem em rodovias de pista simples e durante condições climáticas desfavoráveis, mesmo em áreas urbanas.
