Recentemente, Sergipe promulgou uma legislação inovadora que traz mudanças significativas para os proprietários de veículos. A partir de 2025, a Lei 9.517/2024 introduz uma isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência. Esta medida visa promover inclusão social e proporcionar alívio financeiro para muitos cidadãos no estado.
A publicação desta lei no Diário Oficial do Estado de Sergipe simboliza um progresso relevante para inclusão e equidade no trânsito. O foco principal é reduzir o fardo econômico de cidadãos com deficiência, facilitando sua mobilidade e acesso ao transporte.
Quais São os Benefícios da Isenção do IPVA?
A nova legislação promete beneficiar cerca de 4,2 mil pessoas, incluindo indivíduos com deficiência física, visual, intelectual severa, síndrome de Down e do espectro autista. O impacto desta lei ultrapassa a inclusão no trânsito, resultando também em uma considerável economia para o estado, estimada em R$ 1 milhão anualmente.
A isenção do IPVA proporciona um duplo benefício: enquanto alivia financeiramente os indivíduos beneficiados, também promove justiça social. Ao fomentar um acesso ao transporte independente, a lei assegura que mais pessoas possam participar ativamente na sociedade sergipana.
Como Solicitar a Isenção do IPVA em Sergipe?
Para usufruir da isenção, os cidadãos devem atender a determinados critérios estabelecidos pela nova lei. O veículo em questão precisa ter um valor de até R$ 120 mil, abrangendo uma ampla gama de modelos. O processo de solicitação ocorre através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), exigindo o envio de documentação comprobatória e o pagamento de uma taxa obrigatória.
- O valor do veículo deve ser de até R$ 120 mil.
- A solicitação deve ser feita no site da SEFAZ.
- É necessária a apresentação dos documentos exigidos.
- O pagamento de uma taxa obrigatória é obrigatório.
Todas as etapas são realizadas digitalmente, o que facilita e agiliza o acesso ao benefício.
O que Acontece se o IPVA não for Pago?
A inadimplência no pagamento do IPVA pode acarretar diversas penalidades. Os donos de veículos em atraso com o imposto correm o risco de perder 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do veículo para o pátio estadual e aplicação de multas variáveis.
O cálculo das multas segue um percentual progressivo de 0,33% ao dia, atingindo um máximo de 20%. Assim, manter os tributos em dia é essencial para evitar complicações adicionais.
Um Passo Rumo à Igualdade no Trânsito
A implementação da isenção de IPVA em Sergipe é um marco importante para a igualdade no trânsito. Com esta legislação, espera-se não apenas facilitar a vida das pessoas com deficiência, mas também incentivar a conscientização e responsabilidade social. Com vigência a partir de 2025, a nova lei promete um futuro mais inclusivo tanto para os beneficiários quanto para o estado sergipano.
