O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 31 de dezembro a lei que revoga o retorno do seguro obrigatório de veículos, popularmente conhecido como DPVAT. Essa medida garante que a cobrança do seguro não será retomada em 2025, trazendo alívio para os proprietários de veículos em todo o país.
O DPVAT, que havia sido extinto em 2019 durante o governo anterior, teve sua reintrodução aprovada pelo Congresso em 2024 sob o nome de “SPVAT“. A intenção era utilizar os recursos para financiar o atendimento a vítimas de acidentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e apoiar outros programas públicos. Entretanto, a proposta enfrentou resistência desde o início devido à baixa adesão dos estados ao modelo proposto.
Por que o SPVAT encontrou resistência?
A ideia de reviver o seguro encontrou oposição significativa, principalmente por parte dos governadores. As lideranças estaduais apontaram que a implementação da cobrança do SPVAT apresentava desafios consideráveis. Além da complexidade de arrecadação, houve também uma rejeição dos proprietários de veículos. Essa resistência foi crucial para o governo federal decidir pela sanção do projeto que suspende a obrigatoriedade do seguro.
Como era o funcionamento do DPVAT?
Em seu último ano de vigência, em 2018, o DPVAT arrecadou R$ 4,6 bilhões. Os valores variavam de R$ 16,21 para carros a R$ 84,58 para motocicletas. Esses recursos eram destinados a indenizar vítimas de acidentes, financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e promover educação no trânsito. No entanto, a proposta de retorno sob o nome SPVAT não conseguiu atrair apoio suficiente para sua viabilidade a longo prazo.
Qual o futuro das áreas anteriormente beneficiadas pelo DPVAT?
Com o cancelamento da volta do seguro obrigatório, o governo federal agora tem a tarefa de encontrar alternativas para suprir o impacto financeiro nas áreas que eram beneficiadas pelos recursos do DPVAT. Programas de prevenção de acidentes e o financiamento de atendimentos no SUS precisam de um novo suporte financeiro para continuar operando eficazmente.
A decisão de não retomar o SPVAT deixa proprietários de veículos isentos de qualquer cobrança adicional em 2025. Enfrentar a questão de como apoiar financeiramente as áreas vinculadas ao extinto seguro é um desafio para as autoridades, que buscam garantias de que os serviços essenciais não serão comprometidos.
