O Senado Federal do Brasil recentemente deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que altera as condições para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta central exige que todos os candidatos à primeira habilitação, independentemente de serem motoristas profissionais, realizem um exame toxicológico. Com isso, a medida visa aumentar a segurança no trânsito, especialmente entre os mais jovens, coincidindo com a fase em que muitos iniciam sua jornada de condução.
Além de impactar novos condutores, a legislação proposta também afeta motoristas profissionais experientes, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativos, exigindo a realização de exames toxicológicos periódicos na renovação de suas licenças. O Senado justifica essas regras como um esforço de prevenção a acidentes de trânsito, buscando evitar a combinação perigosa entre direção e consumo de substâncias ilícitas.
Quais são os novos requisitos propostos?
De acordo com a proposta aprovada pelo Senado e ainda sujeita a deliberações na Câmara dos Deputados, as mudanças envolvem algumas obrigações específicas para diferentes grupos de motoristas. Primeiramente, aqueles que estão tirando a CNH pela primeira vez deverão passar pelo exame toxicológico como parte do processo de habilitação. Adicionalmente, empresas de transporte por aplicativo deverão requerer que seus motoristas cadastrados realizem o exame, sendo o custo deste arcado pelos próprios motoristas.
Essa medida pretende mitigar riscos associados ao uso de drogas entre jovens condutores, que, segundo estatísticas, estão mais propensos a envolver-se em acidentes. O exame será realizado em clínicas já autorizadas a conduzir testes psicotécnicos, com a supervisão de laboratórios credenciados.
Impactos da exigência no setor de transportes
A implementação desse requisito traz diversos impactos ao setor de transportes, especialmente no segmento profissional. A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de aplicativos, por exemplo, pode contribuir para um aumento nos gastos dos motoristas autônomos, que muitas vezes já lidam com margens de lucro apertadas. Por outro lado, a medida busca assegurar que os motoristas estejam em condições adequadas para o trânsito, objetivando o bem-estar de todos os usuários das vias.
Além disso, a proposta prevê que o financiamento dos exames ocorra através do custeio pelos próprios motoristas, sugerindo uma redistribuição de responsabilidades financeiras neste setor. A iniciativa ainda coloca em debate a alocação de verbas provenientes de multas de trânsito, anteriormente voltadas para melhorias em infraestrutura e fiscalização, direcionando-as parcialmente para questões de saúde pública.
Como funcionará a CNH Social?
Paralelamente às exigências de exames toxicológicos, o projeto de lei busca ampliar o acesso à CNH através da chamada CNH Social. Este benefício já existente é voltado para indivíduos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Aqueles que se qualificam para este programa poderão obter a CNH de forma gratuita, facilitando o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda.
Esta iniciativa tem o potencial de ser um importante passo para a inclusão social, oferecendo maiores oportunidades de emprego e mobilidade para aqueles que enfrentam barreiras socioeconômicas.
O que vem a seguir?
Com a aprovação no Senado, o próximo passo para a consolidação desta legislação é a revisão e aprovação pela Câmara dos Deputados. Este trâmite será essencial para definir os próximos passos e a implementação efetiva das novas diretrizes. A discussão em torno deste projeto revela uma preocupação crescente com a segurança no trânsito, buscando meios de promover a responsabilidade entre motoristas e, ao mesmo tempo, reforçando o compromisso com a saúde pública no país.
