Em novembro de 2024, uma importante atualização foi divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) no que se refere à emissão de atestados médicos no Brasil. Tais alterações visam fortalecer a segurança e a integridade dos documentos, tanto em formatos físicos quanto digitais. A partir de março de 2025, os atestados que não seguirem as novas normas não serão aceitos por entidades como o INSS.
A introdução da tecnologia se destaca com a implementação do sistema digital Atesta CFM, uma plataforma criada para simplificar e validar a emissão de atestados médicos. O acesso a essa plataforma poderá ser feito tanto online quanto via dispositivos móveis, oferecendo praticidade e segurança.
Operação do Sistema Atesta CFM
O Atesta CFM é uma ferramenta inovadora que atende médicos, pacientes e empregadores. Somente médicos devidamente cadastrados podem utilizar a plataforma para emitir atestados, utilizando um método de autenticação digital seguro. Assim que um atestado é emitido, tanto o paciente quanto, mediante autorização, sua empresa, são notificados.
Além disso, a plataforma permite que o médico cancele o atestado a qualquer momento, caso identifique algum problema ou uso indevido, dessa forma inibindo possíveis fraudes de maneira eficaz.
Requisitos dos Novos Atestados Médicos
Os novos atestados devem conter informações obrigatórias para serem considerados válidos. Os principais requisitos incluem:
- Nome completo e número de registro do médico
- Período de afastamento recomendado
- Número de Registro de Qualificação de Especialista (RQE)
- Informações do paciente
- Código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
- Data de emissão do atestado
- Assinatura digital do médico
- Informações de contato do médico
- Endereço do local de atendimento médico
Atestados em Papel Ainda São Válidos?
Os atestados em papel continuam disponíveis para quem os preferir, mas devem ser impressos com medidas de segurança adicionais, como a inclusão de códigos únicos de verificação. Esses documentos precisam ser registrados no sistema digital para assegurar conformidade com as novas regras.
Essas regulamentações são parte da Resolução CFM nº 2.382/2024 e têm como objetivo proteger os dados dos pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Impactos e Benefícios da Nova Regulação dos Atestados Médicos
A modernização das regras para a emissão de atestados médicos é um passo significativo em direção a uma melhor gestão da saúde no Brasil. Com a adoção de tecnologias digitais, além do reforço na segurança, espera-se uma redução substancial nas fraudes. Essa iniciativa também aproxima o Brasil de práticas internacionais em termos de segurança e gestão de dados de saúde, promovendo um ambiente mais confiável e eficiente para todos os envolvidos.
