Entre o início de 2023 e maio de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou inconsistências em descontos aplicados a mais de um milhão de beneficiários. Para corrigir a situação e proteger os aposentados e pensionistas, medidas corretivas foram adotadas visando cancelar cobranças não autorizadas.
Os segurados afetados passaram a poder contestar esses descontos por meio da plataforma digital Meu INSS, evitando a necessidade de procedimentos manuais. Essa ferramenta permite maior autonomia e segurança na verificação de eventuais deduções irregulares.
Quais Funções o Meu INSS Oferece aos Segurados?
Desde agosto de 2023, o Meu INSS foi aperfeiçoado com funções que auxiliam na gestão de descontos aplicados nos benefícios. As atualizações não só facilitaram o controle remoto de deduções indesejadas como também melhoraram o atendimento por meio do telefone 135.
Com essas inovações, os aposentados conseguem monitorar suas finanças com mais facilidade e resolver eventuais problemas diretamente pelo aplicativo ou site, promovendo maior clareza e controle sobre suas contas.
Como Funcionam as Normas Recentes sobre Descontos?
Em março de 2024, o INSS estabeleceu novas diretrizes que regulamentam os descontos em benefícios. A Instrução Normativa PRES/INSS nº 162 introduziu regras que exigem autorização explícita por parte do beneficiário para qualquer desconto, envolvendo validação via assinatura eletrônica e biometria.
Essas mudanças visam garantir que os aposentados tenham total autonomia sobre suas finanças, evitando surpresas com deduções inesperadas e não aprovadas.
Como os Aposentados Podem Lidar com Descontos Não Autorizados?
Se um beneficiário perceber uma cobrança não autorizada, deve inicialmente contatar a instituição responsável, cuja informação está detalhada no extrato de pagamento. Além disso, é possível registrar reclamações em portais como o Consumidor.Gov ou diretamente na Ouvidoria do INSS por meio da Plataforma Fala BR.
Etapas para Cancelar Descontos pelo Meu INSS
- Acesse o site do Meu INSS e entre com suas credenciais.
- Dirija-se à seção “Novo pedido”.
- Digite “Excluir mensalidade” para localizar a opção correta.
- Escolha a alternativa “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualize seus dados, se necessário, e avance nas instruções.
- Siga as orientações na tela para completar o processo.
- Insira os dados solicitados e faça o upload dos documentos requeridos.
- Selecione a unidade de atendimento mais conveniente e continue.
- Revise o pedido, concorde com os termos e finalize o envio.
Garantindo Segurança e Claridade nos Benefícios Previdenciários
As iniciativas adotadas pelo INSS destacam o compromisso com a proteção e transparência para aposentados e pensionistas. Com um sistema mais robusto e fácil de usar, os segurados podem ter mais confiança na administração de suas finanças, garantindo que descontos só ocorram com sua expressa autorização.
