A Câmara Municipal de Cruzeiro aprovou um projeto de lei que aborda a prática do ‘grau’, um tipo de manobra realizada com motos e bicicletas. De autoria do vereador Diego Henrique Rodrigues Miranda, do partido Novo, o projeto sugere a criação de um espaço específico dedicado a essas manobras, denominado “Rua do Grau”. A iniciativa visa regulamentar uma prática comum em várias cidades brasileiras, mas que levanta preocupações de segurança e questões legais.
Para os praticantes de manobras com motos, o projeto prevê a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança, além de exigir que o IPVA dos veículos esteja em dia. Outro pré-requisito é que o condutor possua habilitação válida. A localização dessa rua especial será estabelecida pela Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude, e deve contar com asfalto apropriado para as manobras planejadas.
Requisitos de Segurança e Legislação
A proposta exige a presença de uma ambulância e profissionais de saúde no local durante a realização das manobras, além de contar com profissionais de segurança pública para garantir a ordem e a integridade dos participantes. O projeto busca mitigar os riscos associados às atividades, que sem regulamentação adequada, podem resultar em acidentes graves.
A regulação do ‘grau’ visa harmonizar a prática crescente destas manobras com a segurança pública e a legislação de trânsito. Porém, conforme esclarecido por Antonio José Dias Junior, coordenador da Comissão Especial de Direito de Trânsito da OAB-SP, essas manobras são caracterizadas como infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem a suspensão da carteira de habilitação do infrator por um período que varia de 2 a 18 meses, além de possíveis penas de detenção e multa, que podem aumentar em casos de reincidência ou lesão corporal grave.
Como a ‘Rua do Grau’ Funcionará?
A permissão para realizar essas manobras ainda depende da aprovação de entidades desportivas e do cumprimento de certas condições, como a oferta de caução para cobrir eventuais danos, contratação de seguro contra riscos e a cobertura dos custos operacionais. É importante destacar que, mesmo com a designação de uma área específica, os procedimentos não anulam a infração prevista no CTB, uma vez que a regulação de infrações de trânsito é competência exclusiva do governo federal.
O Que Diz a Prefeitura de Cruzeiro?
Enquanto o projeto aguarda a análise do poder executivo municipal, a Prefeitura de Cruzeiro informou que ainda não recebeu o documento oficialmente. O prefeito terá 15 dias úteis, a partir do protocolo na prefeitura, para tomar uma decisão sobre a proposta. O interesse pelo projeto sinaliza uma busca por soluções que equilibrem a convivência entre praticantes de ‘grau’ e a coletividade urbana, promovendo segurança e ordenamento.
Apesar das discussões, o futuro das manobras de ‘grau’ em Cruzeiro ainda depende de novas deliberações e da articulação entre autoridades municipais e órgãos de trânsito. Essa proposta pode servir de modelo para outras cidades que enfrentam desafios semelhantes.
