Em 2024, a distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa uma importante fonte de rendimento adicional para milhões de trabalhadores no Brasil. Este repasse de R$ 15,2 bilhões tem como objetivo aumentar a rentabilidade dos saldos dos trabalhadores que possuíam montantes no fundo até o final de 2023. Esta política de distribuição de lucros, que vem sendo aplicada desde 2017, permite um incremento significativo no patrimônio pessoal dos participantes do fundo.
Esses lucros são derivados dos investimentos efetuados com os recursos do FGTS em setores fundamentais para a economia, como habitação, saneamento e infraestrutura. Ao transferir uma parte desse lucro aos trabalhadores, o FGTS oferece uma alternativa de rentabilidade que frequentemente supera a da tradicional caderneta de poupança.
Como é Calculado o Lucro do FGTS?
O valor do lucro que cada trabalhador recebe é calculado com base em um índice fixo anualmente pela Caixa Econômica Federal. Para 2024, o índice utilizado foi 0,02693258. A quantia que um trabalhador específico recebe é obtida multiplicando esse índice pelo saldo registrado na conta do FGTS até 31 de dezembro de 2023. Este procedimento garante que a distribuição seja proporcional ao valor já presente na conta de cada participante.
Quem Está Elegível para Receber os Lucros do FGTS?
Todos os trabalhadores que tinham saldo positivo em suas contas do FGTS até o fim de 2023 são elegíveis para receber uma parcela dos lucros. Essa regra se aplica tanto para contas ativas, que estão vinculadas ao emprego atual, quanto para contas inativas, originárias de empregos prévios. Não há distinção entre diferentes tipos de emprego; formais, rurais, temporários e até aposentados têm direito ao benefício, desde que tenham saldo adequado.
Como Verificar os Valores Recebidos?
Os trabalhadores interessados em verificar suas contas e os créditos recebidos podem fazê-lo de forma prática por meio do aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS. O aplicativo oferece um relatório detalhado do extrato, no qual se pode identificar os créditos sob a descrição “Dist. Resultado ano base 12/2023”. Essa ferramenta digital também permite gerenciar movimentações anteriores, oferecendo uma visão abrangente da conta.
Quando é Possível Sacar o FGTS?
O saque do FGTS só pode ser realizado em situações específicas previstas por lei, tais como:
- Demissão Sem Justa Causa: Permite a retirada do saldo total para saídas não motivadas pelo empregado.
- Aposentadoria: Libera o montante integral do fundo para aposentados.
- Compra da Casa Própria: Utilizado para adquirir ou financiar um imóvel.
- Doenças Graves: Saque liberado mediante comprovação médica de condições de saúde críticas.
- Falecimento do Trabalhador: Saldo liberado para os herdeiros legais.
- Calamidades Públicas: Disponível para residentes em áreas atingidas por eventos de grande impacto.
- Força Maior: Acesso liberado em casos extraordinários, como falência da empresa.
Como a Distribuição de Lucros Influi na Economia do País?
A iniciativa de distribuir lucros do FGTS não apenas oferece segurança econômica adicional ao trabalhador, mas também incentiva o uso contínuo do fundo como um meio de promoção do crescimento econômico. Com uma rentabilidade que alcançou 7,78% em 2024, o fundo supera a poupança tradicional, ao mesmo tempo em que financia projetos essenciais para o desenvolvimento do Brasil. Estas iniciativas são cruciais para setores como infraestrutura e habitação, assegurando um retorno positivo tanto para o trabalhador quanto para a economia nacional.
