Recentemente, o projeto de lei que visava instituir o pagamento de uma 13ª parcela aos beneficiários do Bolsa Família foi retirado de tramitação. A iniciativa era do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e foi arquivada em outubro de 2023. O projeto, inicialmente apresentado em 2020, buscava tornar permanente o chamado “abono natalino” do programa, que havia sido implementado temporariamente em 2019.
Desde a sua apresentação, o projeto enfrentou resistência significativa, principalmente por questões orçamentárias. Na época de sua proposta inicial, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou as limitações fiscais e possíveis implicações legais caso a medida fosse aprovada. Essa questão orçamentária contribuiu substancialmente para o destino final do projeto.
Quais Eram os Desafios do Projeto de Lei?
O projeto de lei enfrentou inúmeros desafios desde o seu início. Além das preocupações quanto à viabilidade financeira, o projeto também gerou debates intensos entre o Executivo e o Legislativo. Em 2020, por exemplo, houve trocas públicas de responsabilizações entre o então presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados à época, Rodrigo Maia, sobre a não concessão do 13º pagamento aos assistidos do programa naquele ano.
Um estudo da Consultoria de Orçamento do Senado Federal havia sugerido alternativas para financiar a 13ª parcela sem prejudicar outros setores. Estimativas iniciais apontavam para um custo de R$2 bilhões, mas com a ampliação do programa ao longo dos anos, o impacto estimado passou a ser superior a R$14 bilhões anuais, um valor considerado inviável por muitos parlamentares e pelo governo federal.
Qual O Impacto Fiscal do Debate no Senado?
O impacto orçamentário de tais medidas foi um tema crucial nas discussões. Em 2023, os repasses totais do Bolsa Família alcançaram R$ 170 bilhões, e a adição de um 13º benefício elevaria esse montante em aproximadamente R$ 14 bilhões a cada ano. O líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), expressou preocupação sobre a compatibilidade dessa despesa com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o esforço do governo para equilibrar as contas públicas.
As preocupações fiscais são amplamente compartilhadas nos corredores do poder, pois a proposta poderia comprometer os esforços contínuos do governo para alcançar o equilíbrio fiscal e zerar o déficit público.
Quais os Benefícios Atuais do Programa Bolsa Família?
O Bolsa Família continua a ser um programa vital para milhões de famílias brasileiras, oferecendo diversos benefícios adaptados às necessidades específicas de seus beneficiários. Entre eles estão:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para garantir o mínimo de R$ 600 por família.
- Benefício Primeira Infância (BPI): Extra de R$ 150 por criança de até sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): Adicional de R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Extra de R$ 50 por membro da família com até sete meses incompletos.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garantia de que ninguém receba menos do que no programa anterior (Auxílio Brasil), válido até maio de 2025.
Condicionantes para Receber o Benefício
Para ter direito ao Bolsa Família, as famílias devem atender a uma série de requisitos nas áreas de saúde e educação. As condições incluem frequência escolar para crianças e adolescentes, acompanhamento pré-natal para gestantes e o cumprimento do calendário nacional de vacinação para crianças até sete anos. A adesão a estas exigências é essencial para garantir a continuidade dos benefícios.
O debate sobre a criação de uma 13ª parcela no Bolsa Família ilustra os desafios constantes enfrentados pelo governo na elaboração de políticas públicas que equilibrem apoio social com sustentabilidade fiscal.
