A Lei Seca no Brasil estabelece a tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas. No entanto, a Resolução 432/2013 do Contran definiu que é necessário considerar uma margem de erro ao utilizar o bafômetro, um dispositivo eletrônico passível de pequenas imprecisões. O limite, portanto, para autuação por embriaguez é a partir de 0,05 gramas de álcool por litro de ar alveolar expirado no teste.
Vale ressaltar que, mesmo dentro dessa margem técnica, o consumo mínimo de bebidas alcoólicas pode resultar em valores que excedam este limite. Assim, é essencial que os condutores evitem a ingestão de qualquer quantidade de álcool antes de dirigir. Isso destaca a importância de respeitar integralmente a legislação para garantir a segurança no trânsito.
Como funciona a Permissão para Dirigir Provisória (PPD)?
O motorista brasileiro, ao obter sua primeira habilitação, é submetido a um período de prova ao receber a Permissão Para Dirigir (PPD). Durante os primeiros 12 meses, a legislação de trânsito exige que o condutor não cometa infrações graves ou gravíssimas, bem como não seja reincidente em infrações médias.
A infração de natureza leve ou isoladamente uma de natureza média é permitida, mas o cometimento desses deslizes repetidamente impedirá a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva. Portanto, a PPD é um momento de adaptação e vigilância, assegurando que o condutor esteja plenamente consciente das responsabilidades envolvidas ao dirigir.
É permitido dirigir sem camisa ou descalço?
A legislação de trânsito brasileira não estabelece proibições específicas sobre a vestimenta dos motoristas. Assim, não há impedimento legal quanto a dirigir sem camisa ou descalço. Entretanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) alerta para a utilização de calçados inadequados, como chinelos de dedo ou sapatos de salto alto, que possam comprometer o uso dos pedais.
Utilizar calçados instáveis ou não fixos aos pés é considerado infração média, com penalização e pontos na CNH. Dessa forma, mesmo em locais de clima quente como regiões litorâneas, é essencial priorizar a segurança ao escolher o que usar.
Passar no sinal vermelho durante a madrugada é permitido?
Muitos condutores questionam a permissibilidade de avançar o sinal vermelho durante a madrugada, quando o tráfego é menos intenso. De acordo com o artigo 208 do CTB, avançar o semáforo vermelho é uma infração sem exceções de horário expressas na legislação.
No entanto, algumas administrações municipais podem adotar normas específicas que permitem tal prática em horários determinados, fundamentando-se no artigo 24 do CTB. Isso leva à possibilidade de interpretação e aplicação diferenciada por município, razão pela qual é recomendável consultar as regras locais para evitar multas.
É permitido dirigir utilizando fones de ouvido?
O uso de fones de ouvido durante a condução do veículo é considerado infração de trânsito no Brasil. Conforme o artigo 252, item VI, do CTB, a infração é de natureza média, aplicável tanto para uso em música via dispositivos sonoros do veículo como para fones de celulares.
A segurança no trânsito é uma prioridade, e distrair-se com fones pode pôr em risco tanto o motorista quanto outros usuários da via. O respeito às regulamentações é crucial para manter a ordem e a segurança no trânsito urbano e rodoviário.
