No Brasil, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma contribuição que afeta significativamente o orçamento familiar. Em Sergipe, uma recente legislação traz uma nova perspectiva para as pessoas com deficiência a partir de 2025, introduzindo isenção parcial do IPVA para esse grupo. Este passo, além de econômico, representa um avanço social, contribuindo para a inclusão e suportando famílias que enfrentam desafios adicionais.
A Lei 9.517/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, busca beneficiar cerca de 4.200 pessoas com diferentes deficiências. A intenção é facilitar a mobilidade e aliviar a carga financeira dessas famílias, ao mesmo tempo em que ajusta o cenário fiscal no estado. Este artigo explora os impactos desta nova política e quais mudanças podem ser esperadas.
Como a Nova Lei Beneficia Pessoas com Deficiência?
De acordo com informações do jornal Terra Brasil, a nova legislação oferece uma isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa, síndrome de Down e autismo. O objetivo é aumentar a acessibilidade e possibilitar o uso de veículos adaptados, promovendo assim a inclusão social efetiva. A redução no custo associado à propriedade de um veículo ajuda no alívio das despesas familiares.
Com um incentivo dado à compra de automóveis adaptados, espera-se um estímulo no mercado destes veículos, o que pode gerar empregos. No entanto, existe a possibilidade de uma redução na arrecadação do estado devido às isenções, mas os benefícios sociais são considerados superiores a este impacto fiscal imediato.
Qual é o Processo para Solicitar a Isenção do IPVA?
A isenção será concedida através de um processo virtual, facilitando o acesso. Os solicitantes deverão cadastrar o veículo, cujo valor não ultrapasse R$ 120 mil, no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Será necessário preencher um requerimento online, apresentar documentação específica e pagar uma taxa de processamento.
Uma vez aprovada a documentação, as famílias beneficiadas gozarão de maior liberdade financeira. Este procedimento digital vem ao encontro de facilitar o acesso, reduzindo burocracia e tempo de espera.
O Que Acontece em Caso de Inadimplência do IPVA?
O pagamento do IPVA é obrigatório para todos os proprietários de veículos, exceto para quem goza de isenções. A inadimplência pode levar à impossibilidade de renovar o licenciamento anual, acarretando multas e juros sobre o valor devido. Além disso, o veículo pode ser apreendido se for flagrado em circulação sem o devido licenciamento.
- Impossibilidade de Licenciar o Veículo: Sem o pagamento do IPVA, o licenciamento anual não pode ser renovado.
- Multa e Juros: Atrasos geram cobranças adicionais que aumentam a dívida.
- Apreensão do Veículo: Veículos não licenciados podem ser apreendidos.
Para regularizar a situação, é preciso quitar o valor devido, incluindo multas e juros, ou negociar a dívida através da Secretaria da Fazenda, o que pode ser feito presencialmente ou online.
Como é Calculado o IPVA e Para Onde Vai o Dinheiro?
O cálculo do IPVA é baseado no valor venal do veículo, com alíquotas variando conforme o estado e o tipo de veículo. A arrecadação é destinada a melhorias na infraestrutura rodoviária, transporte público, e também a setores essenciais como educação e saúde. Dessa forma, o IPVA contribui não apenas para os cofres estaduais, mas impacta diretamente áreas fundamentais para o desenvolvimento social e econômico.
Em essência, a nova legislação em Sergipe sobre o IPVA e a introdução de isenções refletem um esforço de balanceamento entre alívio fiscal para grupos necessitados e a continuidade das contribuições para o desenvolvimento estadual. Esta aproximação busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
