Atualmente, diversos microempreendedores individuais (MEI) enfrentam a ameaça de ser excluídos do regime tributário simplificado devido à falta de pagamento de tributos. A Receita Federal tem alertado frequentemente sobre essa questão e oferece instruções para que os empreendedores regularizem suas situações fiscais, evitando assim serem retirados dos benefícios proporcionados pelo Simples Nacional.
O não pagamento dos tributos pode resultar em uma série de desvantagens, como a dificuldade no acesso a créditos especiais e a incapacidade de emitir notas fiscais. Além disso, a inclusão do nome na Dívida Ativa da União também emerge como uma possível consequência, acarretando em juros e multas acrescidos sobre o valor das dívidas.
Por Que os Microempreendedores se Tornam Inadimplentes?
A inadimplência entre MEIs é associada a algumas práticas e desafios comuns enfrentados no cotidiano dos empreendimentos pequenos. Estes incluem:
- Não cumprimento do pagamento do DAS: O Documento de Arrecadação do Simples Nacional deve ser pago mensalmente, independentemente do faturamento.
- Atraso na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei): Esta declaração precisa ser enviada até o final de maio de cada ano.
- Falta de declaração de todos os rendimentos: Não registrar adequadamente as receitas pode levar a discrepâncias fiscais.
Medidas Preventivas Contra a Exclusão
Para evitar a exclusão do Simples Nacional e suas repercussões, microempreendedores devem adotar algumas medidas essenciais:
- Manter pagamentos regulares do DAS: Utilize ferramentas digitais, como aplicativos ou sites oficiais, para administrar as guias de pagamento de maneira eficiente.
- Submeter a DASN-Simei tempestivamente: O envio deve ser feito por meio eletrônico, permitindo facilidade e rapidez.
- Verificar e regularizar possíveis dívidas: Serviços online da Receita Federal podem auxiliar no acompanhamento da situação fiscal e em opções de parcelamento.
Como Proceder em Caso de Exclusão
No cenário em que um MEI já foi removido do Simples Nacional, é crucial tomar medidas rápidas para remediar a situação. Renegociar as dívidas e solicitar a reintegração através dos canais apropriados são passos fundamentais. A ajuda de um profissional de contabilidade pode tornar este processo mais ágil e eficiente.
Em síntese, assegurar que as obrigações fiscais estejam sempre em dia é um componente crítico para a continuidade no regime do MEI e para aproveitar todos os seus benefícios. A gestão financeira cuidadosa e a vigilância cotidiana da situação tributária são indispensáveis para o sucesso empresarial a longo prazo.
