O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, anunciou a abertura de um concurso público para provimento de 19 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para a carreira de Juiz Federal Substituto. Este processo seletivo apresenta oportunidades para diversos perfis, reservando vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros e indígenas.
As inscrições começam em 31 de outubro de 2024 e vão até 29 de novembro de 2024, sendo realizadas exclusivamente pela internet no site do TRF-3. A taxa de inscrição é de R$ 330,00. Este concurso oferece uma excelente remuneração inicial, com subsídio de R$ 35.845,21, atraindo o interesse de profissionais experientes na área jurídica.
Quais são os requisitos para participar do concurso?
Para ingressar na carreira de Juiz Federal Substituto no TRF-3, é imprescindível que os candidatos possuam graduação em Direito e comprovação de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do diploma. Além disso, é necessário ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) no momento da inscrição preliminar. Cumpridos esses requisitos, os aprovados estarão aptos a desempenhar suas funções em qualquer das Varas Federais e Juizados Especiais dos estados compreendidos na jurisdição do TRF-3.
Como serão as etapas do concurso TRF-3?
O concurso será composto por diversas fases rigorosas e criteriosas de avaliação, que incluem:
- Prova Objetiva Seletiva: Caráter eliminatório, dependendo do número de inscrições.
- Provas Escritas: Incluem provas discursivas e práticas de sentença civil e criminal, com caráter eliminatório e classificatório.
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social: Caráter eliminatório para verificar a idoneidade do candidato.
- Exames de Sanidade Física e Mental: Caráter eliminatório, avaliando a aptidão física e mental dos candidatos.
- Exame Psicotécnico: Focado em traços de personalidade e adequação ao cargo.
- Prova Oral: Avaliação de conhecimentos gerais do Direito, com caráter eliminatório e classificatório.
- Avaliação de Títulos: Caráter classificatório, valorizando a experiência e formação acadêmica dos candidatos.
Onde serão realizadas as provas?
As provas serão aplicadas predominantemente na cidade de São Paulo. No entanto, dependendo das inscrições, a prova objetiva poderá acontecer também em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A prova objetiva, prevista para 12 de janeiro de 2025, exigirá conhecimentos abrangentes em diversas áreas do Direito, como Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Civil, Previdenciário, entre outros.
A segunda etapa de provas escritas, que inclui avaliações práticas e discursivas, está marcada para os dias 21, 22 e 23 de março de 2025, com duração de quatro horas cada.
Com um processo seletivo tão detalhado e desafiador, espera-se que os candidatos estejam bem preparados para lidarem tanto com a amplitude de conhecimentos exigida como também com o alto nível de competitividade do concurso. Os aprovados terão a responsabilidade de atuar em uma das mais respeitadas carreiras jurídicas do país, contribuindo para a justiça federal nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
