O Auxílio por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um benefício previdenciário relevante concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele se destina a trabalhadores que, por razões de saúde, estão temporariamente impossibilitados de atuar em suas funções profissionais. Seu objetivo é proteger a integridade financeira do trabalhador durante o período de recuperação necessário para retorno ao trabalho.
O benefício é essencial para segurados que precisam se afastar do ambiente de trabalho por mais de 15 dias consecutivos e que já estejam contribuindo ao INSS. Esses cidadãos têm a garantia de um suporte financeiro enquanto se recuperam de condições que os impossibilitam de cumprir suas obrigações laborais normalmente.
Quais são os Critérios de Elegibilidade para Receber o Benefício do INSS?
Para ser considerado elegível ao Auxílio por Incapacidade Temporária, o cidadão deve ser contribuinte ativo do INSS e comprovar sua condição de saúde incapacitante através de uma perícia médica oficial da instituição. Além disso, é necessário ter cumprido um período de carência, que geralmente é de 12 contribuições mensais, salvo algumas condições previstas em lei que podem isentar dessa exigência.
Exceções à Regra de Carência
Há certos casos em que a carência de 12 meses pode ser dispensada. Acidentes de trabalho e doenças vinculadas ao ambiente ocupacional, bem como algumas doenças graves listadas pela legislação, como tuberculose ativa e hanseníase, são exceções à regra. Nessas situações, o benefício pode ser concedido sem a exigência de período de contribuição mínimo, desde que devidamente comprovados através de documentação médica.
Como Realizar a Solicitação do Benefício pelo INSS??
A solicitação do auxílio é facilitada pela tecnologia, sendo possível fazer o pedido online através do portal ou aplicativo Meu INSS. Para iniciar o processo, o segurado deve efetuar o login com a conta gov.br e seguir as diretrizes para registro de um novo pedido, incluindo todos os documentos médicos pertinentes que comprovem a incapacidade. É importante acompanhar o andamento do pedido por meio do aplicativo, para garantir que todos os passos sejam cumpridos corretamente.
Procedimentos em Caso de Indeferimento
Se o pedido do auxílio for negado, o segurado pode interpor um recurso administrativamente junto ao INSS. Este recurso precisa ser apresentado dentro de 30 dias seguintes ao recebimento da decisão. Manter a documentação detalhada e estar atento aos prazos são fatores essenciais para a análise e possível revisão da decisão inicial pelo órgão competente.
Onde Buscar Esclarecimentos Adicionais?
Para segurados que necessitem de mais informações ou esclarecimentos sobre o auxílio, o INSS oferece uma Central de Atendimento através do telefone 135. Esta linha está disponível de segunda a sábado, fornecendo um canal direto para tirar dúvidas e obter orientações sobre o processo de solicitação e manutenção do benefício.
