O Programa de Integração Social (PIS) é um importante benefício para trabalhadores do setor privado, equivalente a um 14º salário, visando ajudar nas finanças de muitas famílias brasileiras. Em 2024, é crucial conhecer os requisitos para garantir o direito ao saque.
Para ter acesso ao abono salarial do PIS, o trabalhador precisa: estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos; ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base; ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média; e ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa empregadora.
O Que Acontece se o Prazo de Saque for Perdido?
Se o trabalhador não realizar o saque até o dia 27 de dezembro de 2024, o valor retornará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A perda do prazo implica a necessidade de um processo adicional para recuperação do valor, que é mais burocrático e demorado.
Caso o saque não seja feito a tempo, o valor não desaparece, mas o acesso direto ao abono salarial através dos canais bancários convencionais deixa de ser possível, necessitando de uma intervenção pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Como é Possível Recuperar o Abono do PIS Após o Prazo?
O trabalhador que perder o prazo ainda pode recuperar o valor, desde que siga alguns passos importantes. Primeiro, é necessário contatar o Ministério do Trabalho e Emprego, que é responsável por autorizar o saque fora do prazo.
Entre os canais disponíveis, estão a Central Alô Trabalho pelo número 158, a Carteira de Trabalho Digital, e o Portal Gov.br. Um detalhe importante é que os trabalhadores têm até cinco anos para solicitar a recuperação do benefício após o prazo vencido.
Como Consultar o PIS/PASEP para Verificar a Elegibilidade?
Para verificar se tem direito ao abono salarial, o trabalhador pode consultar algumas plataformas com facilidade. A Carteira de Trabalho Digital e o Portal Gov.br são opções digitais práticas para essa verificação.
Outra alternativa é ligar para a central telefônica 158 e seguir as instruções fornecidas. Esses métodos ajudam o trabalhador a se organizar para o saque dentro do prazo estipulado.
O Valor do PIS em 2024
O valor do PIS é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base. Quanto mais meses, maior o valor do benefício, conforme tabela de cálculo atualizada para 2024:
- 1 mês trabalhado: R$ 117,67
- 2 meses trabalhados: R$ 235,33
- 3 meses trabalhados: R$ 353,00
- 4 meses trabalhados: R$ 470,65
- 5 meses trabalhados: R$ 588,32
- 6 meses trabalhados: R$ 706,00
- 7 meses trabalhados: R$ 823,66
- 8 meses trabalhados: R$ 941,33
- 9 meses trabalhados: R$ 1.059,00
- 10 meses trabalhados: R$ 1.176,68
- 11 meses trabalhados: R$ 1.294,34
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00
Conhecer a quantidade exata a ser recebida auxilia no planejamento financeiro e evita surpresas.
Qual é o Procedimento para o Saque do PIS?
O procedimento para sacar o PIS é relativamente simples. Após confirmar a elegibilidade e conferir os valores, é preciso reunir documentos pessoais como RG ou Carteira de Trabalho.
O saque pode ser realizado em agências da Caixa Econômica Federal, com o cartão do Caixa Tem, em terminais de autoatendimento da Caixa, ou em correspondentes bancários. Desse modo, garante-se que o acesso ao abono ocorra dentro do prazo correto.
