O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um novo lote de pagamentos atrasados pertencentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este lote referente às ações judiciais movidas por segurados contra o INSS inclui uma soma considerável, destinada a beneficiar milhares de pessoas. A medida contempla aqueles que ganharam ações de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em setembro de 2024, cujas decisões se encontram sem possibilidade de recurso.
A quantia liberada pelo CJF totaliza R$ 2,8 bilhões, a serem distribuídos entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs). O objetivo é atender aos 231 mil segurados que obtiveram sucesso em suas ações judiciais. O montante prevê cobrir revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Apesar de os pagamentos estarem programados para outubro, a disponibilização dos valores depende das datas estabelecidas por cada TRF.
Como Serão Realizados os Pagamentos Atrasados do INSS?
O pagamento das ações de benefício previdenciário e assistencial seguirá as diretrizes estabelecidas pelos Tribunais Regionais Federais. A distribuição do recurso será feita por meio de contas abertas pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, instituições responsáveis pela movimentação financeira desses pagamentos. Cada TRF definirá o cronograma de realização dos depósitos conforme suas particularidades regionais.
Os segurados interessados em saber mais sobre a data do saque devem consultar o site do respectivo TRF de sua jurisdição. A plataforma online disponibilizará informações atualizadas, permitindo que cada beneficiário se organize para o recebimento dos valores. Além disso, os TRFs orientarão sobre possíveis etapas adicionais que o segurado precise cumprir para acessar os recursos.
Quais Regiões Serão Beneficiadas?
Os Tribunais Regionais Federais envolvidos nesta fase de pagamentos cobrem uma vasta área do território nacional. São eles:
- TRF da 1ª Região: Com sede no Distrito Federal, abrange também estados como Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- TRF da 2ª Região: Sediado no Rio de Janeiro, jurisdiciona os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF da 5ª Região: Com sede em Pernambuco, cobre também Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Como Consultar a Quantia a Receber?
Os segurados que aguardam o recebimento dos valores podem acessar informações detalhadas sobre quantias e datas por meio dos portais online dos respectivos TRFs. Esta medida visa garantir uma comunicação clara e transparente entre o Judiciário e os beneficiários. Além disso, os tribunais fornecerão canais de atendimento para esclarecer eventuais dúvidas e orientar sobre procedimentos necessários para o saque dos valores.
Com essa iniciativa, o CJF e os TRFs buscam garantir que os direitos dos segurados sejam respeitados e que os valores sejam creditados de maneira segura e eficiente. A expectativa é que esse aporte financeiro gere alívio e traga benefícios concretos aos cidadãos contemplados.
