O abono salarial PIS/Pasep é um benefício importante para muitos trabalhadores brasileiros, mas muitos ainda têm dúvidas sobre quem tem direito a ele, qual é seu valor e como consultá-lo. Destinado a trabalhadores do setor privado e público, o abono tem regras específicas que devem ser seguidas para o recebimento do valor correspondente.
No ano de 2024, o prazo final para saque do abono salarial referente ao ano-base de 2022 se encerra em 27 de dezembro. Aqueles que ainda não receberam devem ficar atentos a essa data limite, pois após o vencimento, os valores não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Contudo, há uma possibilidade de recuperação desse recurso através dos canais competentes do Ministério do Trabalho.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base considerado para pagamento. Além disso, a média salarial do trabalhador não pode ultrapassar dois salários mínimos mensais nesse ano. Um dos requisitos fundamentais é a inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
O abono salarial é dividido entre PIS, destinado a empregados do setor privado, e Pasep, voltado para servidores públicos. Neste ano, cerca de 24,8 milhões de trabalhadores estão aptos ao benefício, com a maioria pertencente à iniciativa privada. É essencial verificar se os critérios foram atendidos para garantir o recebimento do benefício.
Qual é o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial PIS/Pasep não é fixo e varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Quem trabalhou o ano inteiro pode receber até um salário mínimo completo como abono. Para quem trabalhou menos tempo, o valor é proporcional aos meses trabalhados. Em 2024, esses valores oscilam entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo da situação de cada trabalhador.
Essa diferença de valores destaca a importância de verificar corretamente o tempo de trabalho registrado. A variação no montante recebido pode impactar significativamente nas finanças pessoais dos beneficiários.
Como Consultar o Abono Salarial?
A consulta do abono salarial pode ser feita de forma prática através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Este recurso permite que os trabalhadores verifiquem sua elegibilidade e o valor disponível para saque com facilidade, seguindo alguns passos simples:
- Certifique-se de que o aplicativo está atualizado.
- Faça login na plataforma utilizando o CPF e a senha cadastrada no portal gov.br.
- Acesse a seção “Benefícios” e selecione “Abono Salarial”. Na sequência, será exibida a informação sobre o direito ao benefício.
Essa consulta é essencial para garantir que todas as informações estejam corretas e evitar quaisquer transtornos na hora de realizar o saque do abono.
Por que É Importante Não Perder o Prazo?
Perder o prazo de saque do abono salarial significa que o valor voltará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, complicando sua posterior recuperação. Embora seja possível tentar a recuperação através do Ministério do Trabalho, é um processo mais burocrático e pode levar mais tempo. Portanto, é crucial que os trabalhadores estejam atentos ao calendário de pagamentos e façam a consulta antecipadamente para garantir o recebimento do benefício dentro do prazo estipulado.
