Em 2024, a Receita Federal deu início ao processo de exclusão de Microempreendedores Individuais (MEI) inadimplentes do Simples Nacional. Essa ação busca regularizar a situação dos devedores e assegurar o cumprimento das obrigações fiscais. A medida tem gerado apreensão entre os microempreendedores e requer atenção redobrada para evitar a exclusão.
O risco de exclusão atinge todos os MEIs com pendências, especialmente aquelas relacionadas ao não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Caso ocorra a exclusão, o empreendedor perde benefícios como simplificação fiscal, acesso a crédito especial e emissão de notas fiscais, colocando seu negócio em uma posição delicada.
Quem pode ser excluído do Simples Nacional?
Os MEIs em risco de exclusão são aqueles com débitos tributários ou falhas no cumprimento das obrigações fiscais. Pela legislação, o não pagamento do DAS é um critério comum para iniciar o processo de exclusão. O impacto dessa medida pode ser significativo, pois obriga os atingidos a migrarem para outros regimes tributários mais complexos.
Para verificar se um MEI está na lista de exclusão, a Receita Federal disponibiliza uma ferramenta online. Acesse o Portal do Simples Nacional, procure por “Consulta Termo de Exclusão do MEI” e informe seu CNPJ e código de acesso para verificar a situação. Essa proatividade é essencial para evitar complicações.
Quais as consequências da exclusão?
A exclusão do MEI do Simples Nacional traz inúmeras consequências. Além de perder os benefícios associados ao regime, é necessário quitar débitos pendentes com multas e juros, realizar a declaração de extinção e migrar para outro regime tributário. Esses processos podem aumentar a carga tributária e a complexidade das obrigações fiscais do empreendedor.
Outro ponto de atenção é a dificuldade para obter crédito e emitir notas fiscais após a exclusão. Tais obstáculos podem prejudicar a operação diária e a sustentabilidade do negócio.
Como evitar problemas com a Receita Federal?
Manter as obrigações fiscais em dia é a estratégia mais eficaz para evitar problemas com a Receita Federal. Pagar o DAS até a data de vencimento é fundamental, e programas de gestão financeira podem ajudar nesse controle. Além disso, é importante manter os dados cadastrais atualizados e fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) no prazo correto.
- Pague o DAS pontualmente: Use recursos como lembretes e aplicativos de controle financeiro para garantir o pagamento em dia.
- Atualize suas informações: Comunicações de alterações de endereço ou telefone à Receita Federal são essenciais.
- Consulte regularmente a situação cadastral: Use o Portal do Simples Nacional para verificar pendências.
O que fazer se o MEI for excluído?
Se um MEI for excluído, deve primeiro quitar todas as pendências, realizar a declaração anual de extinção e considerar a migração para outro regime tributário. A orientação de um contador pode ser extremamente benéfica neste cenário, oferecendo suporte na adaptação às novas exigências fiscais e na avaliação das melhores opções para continuidade do negócio.
Embora a exclusão represente um desafio, com planejamento e o auxílio de profissionais qualificados, o empreendedor pode superar essas adversidades e manter seu negócio em funcionamento.
