O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são iniciativas que visam integrar o empregado ao desenvolvimento da empresa e do setor público brasileiro. Em 2024, o calendário de pagamentos, referente ao ano-base 2022, foi concluído em agosto. Todavia, trabalhadores que ainda não retiraram seu benefício têm até 29 de dezembro deste ano para fazê-lo.
No início de 2024, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores foram contemplados, totalizando aproximadamente R$ 23,9 bilhões pagos. A administração desses benefícios fica a cargo da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e do Banco do Brasil, em relação ao PASEP. Com o encerramento dos pagamentos para 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego já se prepara para o ciclo seguinte, previsto para começar em 2025.
Quais São os Critérios para Receber o Abono Salarial?
Para receber o abono salarial referente ao ano-base 2023, o trabalhador precisa atender a algumas condições específicas. Primeiramente, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, além de ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base. A renda do beneficiário não pode ultrapassar dois salários mínimos mensais. Esse valor é calculado com base na média dos salários recebidos durante o período em questão.
Quem não tem direito ao benefício inclui empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física e trabalhadores urbanos que atuam sob o mesmo regime. Estas exclusões se devem ao fato de que esses indivíduos não estão formalmente inseridos em um CNPJ e, portanto, não contribuem para os fundos que financiam esses programas.
Quando Será o Pagamento do PIS/PASEP em 2025?
A expectativa, baseada em cronogramas anteriores, é que o pagamento do abono salarial inicie entre fevereiro e agosto de 2025. A liberação das parcelas segue o mês de nascimento do trabalhador, similar ao procedimento adotado em 2024. No entanto, é importante notar que ainda não há confirmação oficial sobre esse cronograma, a qual deve ser divulgada em dezembro de 2024.
O valor das parcelas também depende do reajuste no salário mínimo para 2025, cujo valor exato será definido no fim de 2024. A proposta, caso aceita, prevê um salário mínimo de R$ 1.509, o que afetará o montante a ser depositado nas contas dos beneficiários.
Como Consultar o Abono Salarial?
Os trabalhadores que desejam verificar sua elegibilidade ao abono salarial têm diversas formas de realizar essa consulta. Um dos métodos mais comuns é através dos aplicativos móveis da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, que oferecem uma interface fácil de usar para conferir informações precisas sobre o benefício.
Além dos aplicativos, as consultas podem ser feitas diretamente nas agências bancárias ou pelos sites das respectivas instituições. Para aqueles familiarizados com serviços digitais, o uso direto nas plataformas online permite um acesso prático e eficiente aos dados desejados.
Assim, é fundamental que os trabalhadores fiquem atentos às atualizações sobre o PIS/PASEP, garantindo que aproveitem seus direitos ao longo de 2025. A preparação adequada e a compreensão das regras podem facilitar o processo de recebimento do abono salarial, proporcionando um suporte financeiro crucial.
