O calendário de pagamentos do PIS/PASEP referente ao ano-base de 2022 foi finalizado em agosto de 2024. Trabalhadores do setor privado e servidores públicos puderam receber seus abonos em conformidade com o mês de nascimento. Apesar do término desse ciclo de pagamentos, os trabalhadores ainda podem sacar o benefício até 29 de dezembro de 2024, conforme informaram as autoridades do setor.
Quem Tem Direito ao Abono do PIS/PASEP 2025?
Para o exercício de 2025, que utilizará como base o ano de 2023, há critérios estabelecidos para os trabalhadores que desejam receber o abono salarial. É necessário que o indivíduo esteja registrado no programa PIS/PASEP há no mínimo cinco anos e tenha trabalhado oficialmente por ao menos 30 dias durante 2023. Além disso, a remuneração média mensal ao longo desse período deve ser de até dois salários mínimos. As informações do trabalhador também precisam estar devidamente registradas no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), do ano-base.
O abono salarial PIS é gerenciado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP está sob responsabilidade do Banco do Brasil. Vale ressaltar que empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física não se qualificam para esse benefício.
Como Efetuar a Consulta do PIS/PASEP?
Existem várias formas para os trabalhadores realizarem a consulta do abono. Entre as opções disponíveis estão:
- Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Site Gov.br;
- Central de atendimento telefônico da Caixa Econômica Federal, pelo número 0800-726-0207;
- Aplicativo Meu INSS, acessível pela Google Play e App Store.
Previsão de Pagamento e Valores para 2025
Espera-se que a divulgação oficial dos dados sobre o pagamento do PIS/PASEP para 2025 ocorra em dezembro de 2024. As parcelas provavelmente serão repassadas aos trabalhadores entre fevereiro e agosto de 2025, conforme o mês de nascimento, de acordo com a prática dos anos anteriores. Em relação aos valores a serem pagos, eles serão determinados após a definição do novo salário mínimo, que está em fase de discussão.
Uma proposta que estabelece o salário mínimo em R$ 1.509 está em análise. Com base nesse valor, a tabela de pagamento mensal ficaria da seguinte forma:
- 01 mês – R$ 126;
- 02 meses – R$ 252;
- 03 meses – R$ 377;
- 04 meses – R$ 503;
- 05 meses – R$ 629;
- 06 meses – R$ 755;
- 07 meses – R$ 880;
- 08 meses – R$ 1.006;
- 09 meses – R$ 1.132;
- 10 meses – R$ 1.258;
- 11 meses – R$ 1.383;
- 12 meses – R$ 1.509.
O abono salarial é uma importante fonte de renda complementar para os trabalhadores brasileiros, e a expectativa é garantir seu pagamento com base em critérios justos e atualizados conforme o cenário econômico.
