No Brasil, os trabalhadores formais gozam de uma série de direitos concebidos para assegurar proteção e segurança no ambiente de trabalho. Esses direitos vão além dos comumente conhecidos como salário, férias e 13º salário. Este artigo explora detalhadamente alguns dos direitos menos divulgados que os trabalhadores brasileiros têm à sua disposição.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios cruciais para os trabalhadores formais. Mensalmente, as empresas são obrigadas a depositar 8% do salário bruto do empregado em uma conta na Caixa Econômica Federal sob o nome do trabalhador. Este fundo pode ser acessado em situações específicas, como demissão sem justa causa ou a aquisição de uma moradia própria. Para aprendizes, esse percentual é reduzido para 2%, enquanto trabalhadores domésticos têm um desconto de 11,2%.
Adicional Noturno
Trabalhadores que realizam suas funções no período noturno, definido entre 22h e 5h, têm direito a uma remuneração adicional. O adicional noturno tem um acréscimo de 20% sobre a hora trabalhada. Este benefício é específico para atividades urbanas, enquanto para atividades rurais os horários variam, o que também ajusta as normas desse benefício.
Licença-Maternidade e Estabilidade no Emprego
A licença-maternidade é um benefício que concede à mãe trabalhadora um afastamento mínimo de 120 dias para cuidar do recém-nascido. Empresas que participam do programa Empresa Cidadã podem estender este período para até 180 dias. Durante a gravidez e período de licença, a trabalhadora também tem direito à estabilidade de emprego, o que impede a demissão arbitrária neste intervalo de tempo.
Rescisão Contratual Acordada
A rescisão de contrato por acordo mútuo, introduzida pela reforma trabalhista recente, permite que o colaborador realize o saque de até 80% do saldo do FGTS. A multa, diferentemente de uma demissão sem justa causa, é reduzida para 20%. Esta alternativa dá maior flexibilidade para ambas as partes no momento da dispensa, sem que o trabalhador perca os benefícios conquistados.
Descanso Semanal Remunerado (DSR)
Garantindo um momento de repouso, o Descanso Semanal Remunerado (DSR) assegura que todos os colaboradores recebam um dia de descanso remunerado por semana, geralmente aos domingos. Em atividades que não permitem essa folga semanal no domingo, é criada uma escala de revezamento para garantir que todos possam usufruir desse direito.
Esses direitos, entre outros estipulados pela legislação trabalhista brasileira, visam proteger o trabalhador e garantir condições dignas de trabalho. Conhecer e reivindicar esses benefícios é essencial para todos que atuam no mercado formal, promovendo equidade e justiça no ambiente trabalhista.
