Encerrado em agosto, o pagamento do PIS/PASEP 2024 deixou muitos trabalhadores enfrentando problemas para sacar o benefício. A principal dificuldade relatada é o impedimento de acesso, que ocorre quando trabalhadores descobrem que não estão habilitados a receber o abono pela Caixa Econômica Federal. Este artigo visa esclarecer as razões por trás deste problema e os passos a seguir para solucioná-lo.
Requisitos para Receber o PIS/PASEP
Para garantir o direito ao abono salarial PIS/PASEP, os trabalhadores devem atender a algumas exigências. Primeiramente, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, a remuneração mensal média no ano-base de 2022 deve ter sido de até dois salários mínimos. Outro requisito é ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base considerado. É crucial também que o empregador informe corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O Papel da RAIS e do eSocial
A RAIS é um relatório socioeconômico requerido anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Este documento é fundamental para o controle de registros do FGTS e para a identificação dos trabalhadores que têm direito ao abono salarial. Desde 2019, por meio da Portaria nº 1.127, a declaração das informações dos trabalhadores deve ser feita através do eSocial. O não envio da RAIS pelo empregador é uma das razões para o impedimento do pagamento do PIS/PASEP.
Como Verificar e Corrigir Impedimentos
Trabalhadores que enfrentam dificuldades para acessar o benefício devem, em primeiro lugar, verificar se suas informações foram corretamente enviadas pelo empregador. Essa consulta pode ser feita no portal do RAIS. Caso todos os dados estejam corretos, é recomendado buscar esclarecimentos através do telefone 158 ou em uma agência do Ministério do Trabalho e Previdência.
Alternativas para Consulta de Informações
Outras maneiras de se informar sobre o abono salarial incluem o uso do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que disponibiliza dados sobre contratos de trabalho antigos e atuais, além de informações sobre o pagamento do abono salarial. Após login, o trabalhador poderá consultar o valor do benefício a receber, o número do PIS ou PASEP, e a data de depósito.
O aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS, também permite a verificação do calendário de pagamentos e a simulação do valor do abono conforme os meses trabalhados com carteira assinada. Estas ferramentas são essenciais para garantir que o trabalhador esteja devidamente informado sobre seus direitos e o recebimento do benefício.
