O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) constituem importantes instrumentos de apoio financeiro para trabalhadores brasileiros. Estes programas são fundamentais tanto para momentos de transição como a aposentadoria quanto para assegurar direitos trabalhistas básicos. Contudo, muitos aposentados encontram dúvidas sobre como acessar esses benefícios acumulados ao longo da vida laboral.
Entendendo as Regras do Saque
Para que um trabalhador aposentado possa resgatar os valores do FGTS, é necessário que ele se enquadre em uma das seguintes situações: aposentadoria por idade, invalidez ou por tempo de contribuição. Já para a retirada do PIS/Pasep, além da aposentadoria, é preciso que o trabalhador tenha recebido, no ano-base, remuneração de até dois salários mínimos, tenha trabalhado por pelo menos 30 dias no ano de cálculo do benefício e tenha informações adequadamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Documentação Necessária
O processo de saque exige a apresentação de uma série de documentos. São eles:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Comprovante de inscrição no PIS/Pasep;
- Documento de identidade válido com foto;
- Comprovante de residência atualizado;
- Extrato de pagamento do benefício previdenciário ou comprovante de aposentadoria emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como Solicitar o Saque
Os aposentados podem acessar seus recursos utilizando diferentes modalidades. Para o FGTS, a solicitação pode ser feita presencialmente em agências da Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo FGTS para dispositivos móveis ou pelo site da Caixa. O PIS/Pasep pode ser solicitado da mesma forma, mas, para servidores públicos, é necessário dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil.
Prazos e Modalidades de Recebimento
Após protocolar o pedido, o prazo para disponibilização dos valores varia conforme o canal e a instituição escolhidos, geralmente não excedendo 20 dias úteis. Os valores podem ser recebidos de diversas formas, incluindo crédito em conta corrente ou poupança, saque em espécie, transferência eletrônica de fundos (TED) ou emissão de cheque.
Informações Adicionais
É crucial para os aposentados saberem que os valores resgatados do FGTS e PIS/Pasep são isentos de Imposto de Renda, proporcionando uma vantagem financeira adicional. Caso o trabalhador tenha falecido, seus dependentes legais podem também acessar os valores acumulados desde que apresentem certidão de óbito e documentos que confirmem o vínculo de dependência.
Os processos para acessar o FGTS e PIS/Pasep evidenciam a complexidade e a burocracia envolvidas, mas representam direitos garantidos aos trabalhadores, devendo ser compreendidos e reivindicados sempre que necessários.
