No próximo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a mudança de escolaridade para o cargo de técnico será um dos principais pontos de discussão. Em uma recente nota divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, foi confirmado que a partir de outubro de 2024 será regulamentado o Comitê Gestor da Carreira. Este comitê terá, entre suas principais atribuições, discutir a alteração do requisito de escolaridade para os técnicos, que poderá passar a exigir nível superior.
O grupo terá um prazo inicial de três meses para concluir as discussões, com possibilidade de prorrogação. Esta mudança é parte de um conjunto de reivindicações acordadas no último dia 28, com 44 termos assinados na mesa de negociações. Além disso, outras alterações na estrutura remuneratória dos servidores foram acordadas, previstas para ocorrer em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026.
Por que a mudança de escolaridade?
A alteração da exigência de escolaridade para nível superior é recomendada pela resolução 1.366, do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), assinada pelo ministro Carlos Lupi. Esta mudança visa profissionalizar ainda mais o atendimento prestado pelo INSS e elevar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Quais são as novas diretrizes salariais?
A reestruturação remuneratória acordada inclui a adição de três novos padrões na classe inicial da carreira de técnico e reajustes salariais. Com isso, a tabela de vencimentos dos servidores passará de 17 para 20 padrões. Esta mudança visa valorizar os profissionais e oferecer melhores condições de trabalho, sendo implementada em duas fases para garantir uma transição suave.
Quais são os números das vagas previstas?
O orçamento de 2024 para a Previdência Social prevê a abertura de 7.655 vagas para a carreira do Seguro Social do INSS e 1.574 vagas para a carreira de Perito Médico Federal. As 7.655 vagas do INSS serão distribuídas entre os cargos de técnicos (5.819 vagas) e analistas (1.836 vagas). Atualmente, é necessário possuir apenas ensino médio para concorrer ao cargo de técnico, com uma remuneração inicial de R$ 6.169,93, já incluindo o auxílio-alimentação.
Detalhes do último concurso para técnicos
O último concurso para técnicos do INSS foi realizado em 2022 e teve uma enorme quantidade de inscritos: 1.023.494 candidatos para 1.000 vagas iniciais, além de 2.373 cadastros reserva. A prova objetiva ganhou destaque pela sua complexidade, com 120 questões divididas entre conhecimentos básicos e específicos.
Conteúdo programático da prova de técnicos
- Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa
- Ética no Serviço Público
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Informática
- Raciocínio Lógico-Matemático
- Conhecimentos Específicos:
- Seguridade Social
- Legislação Previdenciária
- Regime Geral de Previdência Social
- Conceito Previdenciário de Empresa e Empregador Doméstico
- Financiamento da Seguridade Social
- Decadência e Prescrição
- Crimes Contra a Seguridade Social
- Recurso das Decisões Administrativas
- Plano de Benefícios da Previdência Social
- Serviços Previdenciários
- Benefícios Decorrentes de Legislações Especiais
- Seguro Desemprego Pescador Artesanal
- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
- Regimes Próprios de Previdência Social
Como foi a última seleção para analistas?
Em 2015, o último concurso para analistas do INSS ofereceu 950 vagas, sendo 800 para técnicos e 150 para analistas. A prova para analistas também contou com 120 questões, divididas entre conhecimentos básicos e específicos. As disciplinas abordadas foram semelhantes às do concurso para técnicos, com algumas matérias adicionais específicas para a função de analista.
Em resumo, a mudança de escolaridade para o cargo de técnico no próximo concurso do INSS é uma evolução importante para a carreira. Esta alteração visa não apenas a valorização dos profissionais, mas também a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. A reestruturação remuneratória e o aumento no número de vagas são outros pontos positivos que trazem um horizonte promissor para os futuros servidores.
