Na última semana, o ator Mário Gomes causou alvoroço ao compartilhar em suas redes sociais a ordem de despejo de sua mansão na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Indignado com o leilão determinado para quitar dívidas trabalhistas, o ator declarou que não deixaria a casa, alegando que a decisão era inconstitucional.
O imóvel foi penhorado para o pagamento de dívidas trabalhistas de 84 funcionários de uma confecção que Gomes mantinha no Paraná. Mas afinal, quais são as implicações legais de não pagar essas dívidas? Será que é legal perder um imóvel por esse motivo? Vamos entender melhor essas questões.
O Que Diz a Lei Sobre a Perda de Imóvel?
Advogados especialistas no assunto, explica que a lei permite que um empregador que não paga suas dívidas trabalhistas possa ter seus bens penhorados. Isso vale tanto para empregadores individuais quanto para empresas cujos sócios são solidariamente responsáveis pelas dívidas.
Complementa que se não forem encontrados outros meios de satisfazer a dívida, o imóvel do devedor pode ser leiloado após a decisão final da Justiça. É importante destacar que este é um processo longo e com várias etapas até chegar ao leilão do imóvel.
Quais os Procedimentos para a Execução de Dívidas Trabalhistas?
Quando uma sentença trabalhista transita em julgado, ou seja, não permite mais recursos, inicia-se a fase de execução. Neste momento, a Justiça do Trabalho tenta vários métodos para garantir o pagamento da dívida:
- Primeiramente, busca-se o bloqueio de valores nas contas bancárias do devedor através de ordens judiciais.
- Se não houver fundos, a Justiça pode buscar outros bens do devedor, como veículos e imóveis.
Se esses passos não forem suficientes, o imóvel pode ser penhorado e leiloado como última medida para quitação da dívida. Esse processo é bem detalhado e conta com várias oportunidades para o devedor quitar suas pendências antes da venda do bem.
Bem de Família: Pode Ser Leiloado?
O bem de família, geralmente o único imóvel da família, possui proteção legal contra penhora por dívidas, com algumas exceções. Advogados esclarecem que, caso o bem de família tenha um alto valor, ele pode ser penhorado desde que parte do valor seja reservada para a compra de outro imóvel, assegurando moradia digna ao devedor.
O artigo 1º da Lei 8.009/1990 confirma que o bem de família não pode ser penhorado para quitar diversas dívidas, exceto aquelas relativas ao próprio imóvel, como condomínio e IPTU. Essa lei busca garantir o direito à moradia, mesmo diante de dificuldades financeiras.
Etapas do Processo de Leilão do Imóvel
Antes de um imóvel ser efetivamente leiloado, passam-se por várias etapas processuais.
- O devedor é intimado a pagar a dívida em até 48 horas após o trânsito em julgado da sentença.
- Em caso de não pagamento, ocorre o bloqueio de contas bancárias e a busca por outros bens.
- Se persistir a inadimplência, a penhora e avaliação do imóvel são realizadas.
- O imóvel é colocado em leilão, onde o primeiro leilão exige valor superior à avaliação, e o segundo permite venda por pelo menos metade do valor avaliado.
Durante todo o processo, há oportunidades para o devedor quitar a dívida ou negociar com o credor, evitando assim a perda do imóvel.
Valor e Arremate do Imóvel de Mário Gomes
Nas redes sociais, Mário Gomes afirmou que sua mansão valeria cerca de R$ 20 milhões, mas foi arrematada por R$ 720 mil no leilão. A avaliação judicial foi de R$ 1,5 milhão. O valor final depende da avaliação judicial e das ofertas presentes no leilão.
O caso de Mário Gomes não só levanta questões sobre as consequências de dívidas trabalhistas, mas também sobre a importância de estar ciente das implicações legais e financeiras dessas dívidas, evitando assim problemas judiciais que possam levar à perda de bens valiosos.
