O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — é um direito de todo trabalhador empregado pelo regime CLT, com carteira assinada, desde janeiro de 1967. A Caixa Econômica Federal é o banco operador do Fundo desde maio de 1990.
Criado em 1966, o FGTS funciona como uma “poupança” de segurança para o trabalhador, podendo ser resgatado em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria ou por dependentes em caso de morte. O Fundo é crucial para o financiamento do sistema habitacional no Brasil.
Lucro Recorde do FGTS em 2023
O FGTS registrou um lucro histórico em 2023, alcançando R$ 23,4 bilhões. Esse resultado foi impulsionado pelos retornos de investimentos em títulos públicos federais e operações de financiamento. Graças a uma lei de 2016, esse lucro foi parcialmente distribuído aos trabalhadores, totalizando R$ 15,2 bilhões.
Em relação aos saques, a Caixa disponibilizou R$ 142,3 bilhões aos trabalhadores em 2023, um aumento significativo em comparação aos anos anteriores. As categorias de saque mais frequentes foram:
- Rescisão do Contrato de Trabalho: 43,49%
- Saque-Aniversário: 26,79%
- Habitação: 16,26%
- Aposentadoria: 9,26%
Quando é Possível Sacar o FGTS?
Existem várias situações em que o trabalhador pode acessar o saldo do FGTS:
- Demissão sem justa causa: O saldo do FGTS é liberado, acrescido de uma multa de 40%.
- Saque-aniversário: Permite saques anuais no mês de aniversário do trabalhador.
- Compra de imóveis: O saldo pode ser usado para financiamento habitacional.
- Aposentadoria: O saldo é liberado ao se aposentar.
- Doenças graves: Situações de saúde específicas permitem o saque.
O Que é o Saque-Aniversário e Como Funciona?
O Saque-Aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar parte do seu saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Para isso, é necessário optar por essa modalidade e, assim, em caso de demissão, terá direito apenas à multa rescisória de 40%, permanecendo o saldo na conta do FGTS para movimentação somente nos casos previstos em lei.
Os percentuais de saque variam conforme o saldo da conta:
- Saldo até R$ 500: saque de 50%
- Saldo entre R$ 500 e R$ 1.000: saque de 40%
- Saldo entre R$ 1.000 e R$ 5.000: saque de 30%
- Saldo entre R$ 5.000 e R$ 10.000: saque de 20%
- Saldo entre R$ 10.000 e R$ 15.000: saque de 15%
- Saldo superior a R$ 15.000: saque de 10%
O Que é a Antecipação do Saque-Aniversário?
A antecipação do saque-aniversário, também conhecida como empréstimo FGTS, permite ao trabalhador obter um adiantamento do valor que seria disponível no mês de seu aniversário. Este empréstimo é pago com o saldo do FGTS, sem comprometer a renda mensal. Instituições financeiras oferecem essa opção, muitas vezes de forma totalmente digital.
Importante lembrar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saldo do FGTS depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%.
Fim do Saque-Aniversário?
O ministro do Trabalho anunciou que pretende propor ao Congresso a extinção do saque-aniversário do FGTS. A ideia é implementar uma modalidade de crédito consignado para trabalhadores, eliminando a necessidade de autorização do empregador para contrair esse crédito.
A medida visa modernizar o sistema de acesso aos recursos do FGTS e pode trazer mudanças significativas para os trabalhadores.
Além dessas modalidades, o FGTS continua sendo uma importante fonte de financiamento para programas habitacionais, saneamento básico e infraestrutura urbana. Também existem outras situações específicas onde o trabalhador pode ter acesso ao saldo, como em casos de calamidade, doenças graves e próteses.
