O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou recentemente que o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está iminente. De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, que deverá tramitar ainda neste semestre.
O saque-aniversário, introduzido em 2020 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é uma modalidade opcional do FGTS que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Contudo, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
O Que é o Saque-Aniversário do FGTS?
Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite que os trabalhadores realizem saques anuais de uma parcela do saldo do fundo no mês de seu aniversário. Na prática, isso significa que, ao invés de deixar o saldo acumulando até a aposentadoria ou uma situação de demissão sem justa causa, o trabalhador pode acessar partes desse valor periodicamente.
A Extinção do Saque-Aniversário Prejudicará os Trabalhadores?
Segundo Luiz Marinho, a extinção do saque-aniversário visa a preservação do Fundo de Garantia para investimentos em áreas essenciais, como a habitação. O ministro explicou que essa modalidade de saque estaria diminuindo o fundo em cerca de R$ 100 bilhões ao ano, comprometendo os recursos destinados a financiamentos imobiliários.
Além disso, Marinho destacou que a proposta do governo não só extinguirá essa modalidade, mas também introduzirá novas opções para os trabalhadores, como a possibilidade de crédito consignado para empregados da iniciativa privada. Atualmente, essa forma de empréstimo é acessível apenas a servidores públicos, sendo descontada diretamente na folha de pagamento.
O Que Muda com a Nova Proposta?
A nova proposta do governo trará algumas mudanças significativas. Entre elas, destaca-se a introdução do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Veja a seguir as principais mudanças previstas:
- Extinção do saque-aniversário
- Introdução do crédito consignado para empregados da iniciativa privada
- Possibilidade de crédito consignado para prestadores de serviço via Microempreendedor Individual (MEI)
- Inclusão de trabalhadores domésticos na modalidade de crédito consignado
Essas alterações visam oferecer mais segurança financeira e fomentar o uso responsável do FGTS, mantendo assim o fundo robusto para investimentos em setores essenciais.
Crédito Consignado para Trabalhadores: Como Funciona?
A aprovação da resolução pelo conselho curador do FGTS em junho abriu novas possibilidades para empréstimos consignados. Esses empréstimos são descontados diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência. Com a nova proposta, categorias como prestadores de serviço via Microempreendedor Individual (MEI) e trabalhadores domésticos também poderão acessar essa modalidade.
Desta forma, o governo busca ampliar o alcance do crédito consignado, proporcionando mais opções financeiras aos trabalhadores, sem comprometer o valor do fundo destinado a outras finalidades estratégicas.
Em síntese, a extinção do saque-aniversário do FGTS, junto com a introdução de novas opções de crédito, marca uma mudança importante na forma como os trabalhadores poderão acessar seus recursos do fundo. A proposta ainda precisa ser revisada e aprovada pelo Congresso Nacional, mas promete trazer mais segurança e flexibilidade financeira para os trabalhadores brasileiros.
