No Brasil, para quem deseja iniciar uma pequena empresa ou até mesmo trabalhar de forma autônoma como prestador de serviços, abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente alternativa. Com cobranças de impostos limitadas e um valor acessível – apenas R$ 71 mensais na maioria dos casos – essa é, sem dúvida, a forma mais viável de atuar legalmente como autônomo.
Apesar disso, é crucial entender que, mesmo sendo um regime de negócios bastante abrangente, nem todas as profissões podem operar como MEI. De acordo com a legislação vigente, apenas atividades diretamente relacionadas ao comércio, à indústria e aos serviços são permitidas nessa categoria.
Quem Pode Ser MEI?
Muitas profissões podem se beneficiar das vantagens do MEI, desde que estejam enquadradas nas áreas permitidas. Aqui estão algumas delas:
- Comerciantes em geral
- Artesãos
- Trabalhadores da construção civil
- Profissionais de estética e beleza
- Prestadores de serviços de instalações e reparos
Quais Profissões Não Podem Ser MEI?
Por outro lado, as profissões consideradas como “serviços intelectuais” estão excluídas da lista de atividades permitidas para o MEI. Confira as 21 ocupações que ficam de fora:
- Administrador
- Advogado
- Arquivista
- Arquiteto
- Contador
- Dentista
- Desenvolvedor
- Economista
- Enfermeiro
- Engenheiro
- Fisioterapeuta
- Jornalista
- Médico
- Nutricionista
- Ortodontista
- Personal trainer
- Produtor
- Programador
- Psicólogo
- Publicitário
- Veterinário
Por Que Algumas Profissões São Excluídas do MEI?
As mudanças que impedem esses profissionais de abrir um CNPJ como MEI estão descritas na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). De maneira geral, a justificativa é que essas atividades envolvem uma complexidade e responsabilidade maiores, exigindo um acompanhamento mais rigoroso na gestão financeira e tributária.
Alternativas para Profissionais Excluídos
Para as profissões excluídas, a alternativa viável é abrir uma Microempresa (ME). No entanto, o processo para abrir uma ME é mais complexo e exige o apoio de um contador. Os custos com impostos e taxas também são mais elevados em comparação ao MEI, o que pode significar um planejamento financeiro mais detalhado.
Além disso, é importante que o profissional excluído considere a contratação de um contador para ajudar com a parte burocrática, garantindo que todas as obrigações tributárias sejam cumpridas corretamente.
Vale a Pena Optar Pelo MEI?
Para muitos, optar pelo MEI é uma decisão prática e econômica. As vantagens incluem:
- Baixo custo de formalização e manutenção
- Acesso a benefícios previdenciários
- Facilidade de abertura e encerramento da empresa
Contudo, para os profissionais excluídos que necessitam operar como Microempresa, é essencial pesar as vantagens e desvantagens de ambas as modalidades para tomar a decisão mais acertada.
No final das contas, abrir um CNPJ como MEI pode ser a melhor escolha para muitos microempreendedores, desde que a atividade esteja dentro das regras permitidas. Se você se encaixa nas profissões excluídas, abrir uma ME pode ser a solução, embora envolva mais custos e burocracia.
