No dia 30 de agosto de 2024, o Congresso Nacional recebeu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Um dos pontos críticos é a ausência de previsão para a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o que pode afetar milhões de brasileiros. A falta de ajuste na tabela de IR pode levar a um aumento significativo na carga tributária para muitos contribuintes e reduzir a quantidade de isentos.
Essa ausência de correção na tabela do IRPF pode prejudicar principalmente a classe média, que já suporta uma carga tributária considerável. Sem ajustes para acompanhar a inflação e os reajustes salariais, muitos brasileiros podem acabar pagando mais impostos no próximo ano.
Impacto da Não Correção na Tabela do IR
A não atualização da tabela do Imposto de Renda significa que, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.509 em 2025, a faixa de isenção que atualmente abrange ganhos de até dois salários mínimos pode se tornar obsoleta. Isto quer dizer que pessoas que antes eram isentas podem passar a ser tributadas, ampliando a base de contribuintes.
Consequências para os Salários e Impostos
Com um reajuste de 6,87% no salário mínimo atual de R$ 1.412, a faixa de isenção ideal deveria ser de R$ 3.018. Contudo, essa correção não está na proposta orçamentária. Sem esse ajuste, a redução no número de isentos será significativa, aumentando assim a carga tributária sobre aqueles que ganham ligeiramente acima de dois salários mínimos.
Posição do Governo sobre Correção do IR
Em sua campanha de 2022, o presidente Lula se comprometeu a isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais até o final de seu mandato em 2026. Embora o governo tenha reafirmado esse compromisso em maio de 2024, dificuldades fiscais têm dificultado a implementação dessa promessa. A falta de correção na tabela do IR foi criticada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
O Que Diz a Unafisco?
A Unafisco destaca uma defasagem de 166,01% nas faixas acima de dois salários mínimos. Segundo a associação, sem a correção na tabela, a carga tributária aumentará, afetando principalmente a classe média. Esta ausência de ajuste representa um sacrifício tributário adicional para essa parcela da população, colocando em questão a capacidade do governo de cumprir suas promessas eleitorais.
Faixas de Tributação do Imposto de Renda em 2024
- Isentos: Até R$ 2.824 mensais
- 7,5%: De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65
- 15%: De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05
- 22,5%: De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68
- 27,5%: Acima de R$ 4.664,68
As Expectativas para 2025
Com o salário mínimo previsto para R$ 1.509, a faixa de isenção atual de R$ 2.824 não será suficiente para beneficiar aqueles que ganham até dois salários mínimos. A falta de correção significa que a base de contribuintes pode aumentar, forçando mais brasileiros a pagarem impostos, mesmo com rendas ajustadas apenas pela inflação.
O Governo Tem Soluções?
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda não se posicionaram oficialmente sobre a ausência de correção na tabela do IR para 2025. A Receita afirmou que “não comenta sobre normas ainda não publicadas”. Espera-se, porém, que o governo encontre uma forma de equilibrar a arrecadação e, ao mesmo tempo, cumprir as promessas eleitorais.
A proposta orçamentária para 2025 coloca um grande desafio para o governo: equilibrar as finanças públicas sem comprometer a isenção do Imposto de Renda para uma parte considerável da população. A não correção da tabela poderá gerar insatisfação, especialmente entre os contribuintes da classe média. Vamos acompanhar as discussões no Congresso Nacional para ver como o governo pretende alcançar o equilíbrio fiscal e atender às expectativas dos brasileiros.
