O Governo Federal divulgou recentemente projeções indicando um aumento substancial nos gastos com seguro-desemprego e abono salarial entre 2024 e 2028. De acordo com as estimativas, essas despesas, que totalizavam R$ 81 bilhões em 2023, devem alcançar R$ 109,2 bilhões em 2028. Este crescimento acentuado está ligado a novas diretrizes de valorização do salário mínimo e às complexas dinâmicas do mercado de trabalho.
Além do aumento nos gastos, o governo enfrenta o desafio adicional de acomodar esses custos no orçamento de 2025, que deve absorver R$ 6,5 bilhões a mais. Com o aumento das despesas obrigatórias, a margem para investimentos diminui, o que eleva as preocupações sobre a gestão financeira do país.
Expansão das Despesas com Seguro-Desemprego
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prevê que os gastos com seguro-desemprego crescerão R$ 17,6 bilhões entre 2024 e 2028, representando um aumento de 33%. Esse acréscimo previsto ocorre apesar da redução na taxa de desemprego, que foi de 6,9% no trimestre encerrado em junho de 2024, o menor percentual em uma década.
Os três principais fatores que impulsionam esse crescimento são:
- Crescimento no número de pessoas em busca de emprego.
- Valorização do salário mínimo, que aumenta o valor dos benefícios.
- Alta rotatividade devido ao mercado de trabalho aquecido.
Conheça as Modalidades de Seguro-Desemprego
O seguro-desemprego no Brasil cobre cinco diferentes modalidades:
- Trabalhador formal
- Pescador artesanal
- Bolsa de qualificação profissional
- Empregado doméstico
- Trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão
A modalidade destinada ao trabalhador formal é a mais impactante, representando 87,42% dos pagamentos realizados em 2023. O governo também planeja reduzir o número de beneficiários do seguro-defeso, economizando R$ 4,96 bilhões no período analisado.
Como o Abono Salarial Se Enquadra Nessa Projeção?
O abono salarial, que oferece um salário mínimo para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais, também deve ter um aumento significativo. A projeção é que esse benefício aumente em R$ 10,6 bilhões, ou 38%, entre 2024 e 2028.
Das projeções realizadas, estima-se que 49,5% dos trabalhadores irão receber o abono, embora haja uma tendência de desaceleração no crescimento do emprego formal durante o mesmo período.
Impactos da Valorização do Salário Mínimo
A valorização do salário mínimo afeta diretamente os custos dos benefícios concedidos. As estimativas para os valores anuais do salário mínimo são:
- R$ 1.509 em 2025
- R$ 1.595 em 2026
- R$ 1.687 em 2027
- R$ 1.783 em 2028
Para cada R$ 1 aumentado no salário mínimo, os custos adicionais ao seguro-desemprego serão de R$ 37,6 milhões em 2025, aumentando para R$ 39,6 milhões em 2028. Já para o abono salarial, os custos adicionais serão de R$ 20,4 milhões em 2025, subindo para R$ 21,6 milhões em 2028.
Quais São as Soluções e Reformas Propostas?
Um economista sugere que uma política de seguro-desemprego anticíclica poderia ser uma solução viável. Esse tipo de política teria critérios de elegibilidade mais rigorosos em tempos de crescimento econômico e mais flexíveis em períodos de recessão. No entanto, ele ressalta que essa abordagem é complexa e exigiria um esforço conjunto significativo do governo e da sociedade.
Em relação ao abono salarial, técnicos do MTE apontam a necessidade de reformular as rotinas contábeis e orçamentárias do benefício. Em 2021, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia recomendado uma atualização desses processos para garantir maior eficiência e transparência.
As projeções crescentes das despesas com seguro-desemprego e abono salarial sublinham a urgência de reformas estruturais para assegurar a sustentabilidade financeira do Brasil nos próximos anos. Diante da valorização do salário mínimo e das mudanças no mercado de trabalho, essas questões fiscais tornam-se cada vez mais desafiadoras e demandam atenção imediata.
