O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão criteriosa no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Cerca de 1,2 milhão de beneficiários serão convocados até o final do ano para regularizar pendências e atualizar cadastros. Essa medida tem gerado preocupação entre os segurados, devido ao temor de perderem suas fontes de renda.
O objetivo do pente-fino é corrigir irregularidades nos pagamentos e otimizar os gastos públicos. Segundo o governo federal, a estimativa é cortar R$ 6,4 bilhões em 2025 apenas com o BPC, além de outros benefícios como o auxílio-doença, que somam R$ 10,5 bilhões.
O que é o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade. Não é necessário ter contribuído com a Previdência Social para ter direito ao BPC, basta cumprir os critérios de renda estabelecidos por lei.
Quem pode ser afetado pela revisão do INSS?
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, esclarece que a revisão se concentra em cadastros desatualizados há pelo menos 48 meses e em beneficiários que nunca se cadastraram no sistema. Stefano menciona que muitos dos dados são remanescentes da pandemia, e que alguns beneficiários podem ter superado o limite de renda exigido para o benefício.
Julia Lenzi, professora de direito previdenciário da Universidade de São Paulo (FDUSP), reforça que a fiscalização afeta apenas quem está fora dos critérios de concessão. Mesmo nos casos onde há cancelamento administrativo do benefício, os recursos de defesa pelo segurado estão garantidos, inclusive a possibilidade de ingressar na Justiça.
Como funciona a revisão do BPC?
A revisão do BPC faz parte de um processo contínuo, conforme previsto na legislação brasileira. O INSS está revisando os cadastros desatualizados e verificando a situação de renda dos beneficiários que já não atendem mais aos critérios estabelecidos. Essa revisão ocorre por meio de:
- Verificação dos dados do Cadastro Único (CadÚnico), que identifica as famílias de baixa renda residentes no país.
- Avaliação médica e social para os beneficiários com deficiência.
- Revisão de documentos como comprovantes de renda.
Qual é a diferença entre BPC e aposentadoria?
Embora tanto o BPC quanto a aposentadoria sejam benefícios de transferência de renda, existem diferenças fundamentais entre os dois. A principal diferença é que o BPC é um benefício assistencial, não requerendo contribuições previdenciárias, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário que exige histórico de contribuições.
Outras diferenças incluem:
- O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
- Aposentadoria é acessível apenas a quem contribuiu com a Previdência e cumpre requisitos de tempo de contribuição ou idade.
- O valor da aposentadoria varia conforme o histórico contributivo do segurado, enquanto o BPC é um valor fixo, correspondente ao salário mínimo.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
Para solicitar o BPC, o interessado deve seguir estes passos:
- Inscrever-se no Cadastro Único (CadÚnico) através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), disponíveis nas prefeituras.
- Requerer o benefício pelo site ou aplicativo “Meu INSS“.
- Contactar o INSS pelo telefone 135, com ligação gratuita a partir de telefones fixos.
- Visitar uma Agência da Previdência Social (APS) para acompanhamento do processo.
O requerimento do BPC solicita apenas um documento de identificação com foto, podendo ser necessário apresentar documentos originais em fases posteriores do processo.
Essa revisão do INSS no BPC é um exemplo de como os órgãos governamentais buscam regularizar e fiscalizar a concessão de benefícios sociais, assegurando a sua correta distribuição e evitando fraudes e irregularidades.
